COMUNICADO SICOM N. 35/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 9.1 do módulo Acompanhamento Mensal, para o exercício de 2020, em decorrência da alteração do número do registro “18 – Detalhamento do Credenciado” para registro “20 – Detalhamento do Credenciado” no arquivo 4.19 – DISPENSA – Dispensa ou Inexigibilidade, disponível no Portal do Sicom.

 

A alteração tem por objetivo a padronização da hierarquia dos registros do leiaute do Sicom, tendo em vista que, para a recepção em separado do registro, a numeração “20” é a mais adequada.

 

Na oportunidade, cumpre esclarecer que no evento III Workshop Leiautes 2020 do Sicom, realizado em 30/10/2019, foram apresentadas consistências e alterações no leiaute que foram reavaliadas e não serão mais implementadas no leiaute dos módulos Acompanhamento Mensal e Edital para o exercício de 2020, como se segue:

 

  1. Não foi mantido o tipo “94 – Transferência de fonte de recurso iniciadas com o dígito 1 para o dígito 2”, bem como a validação da transferência dos saldos iniciais de janeiro de 2020 das fontes iniciadas com “1” para “2” nos arquivos CTB – Contas Bancárias, CAIXA, CUTE – Conta única do Tesouro Municipal.

 

Na verdade, a mudança de fonte deve ser feita apenas para os valores do superávit financeiro. No entanto, os saldos finais do exercício e iniciais do exercício seguinte contêm também os recursos comprometidos com os restos a pagar e outras obrigações financeiras que não devem ter o grupo de fonte alterado. Por isso, será realizado um estudo da forma mais adequada de validar a mudança de grupo para o superávit financeiro no Sicom.

 

Cumpre registrar que, embora não exista a validação no sistema, os valores de superávit financeiro constantes dos saldos em contas bancárias devem ter o grupo alterado para “2” pelos órgãos para manter a coerência entre os créditos adicionais abertos que utilizam essa origem de recursos e a respectiva execução da despesa. Utilizar para transferência o tipo de entrada ou saída “98 – Correção de fonte de recurso” do registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB – Contas Bancárias.

 

  1. O envio do módulo Edital será obrigatório somente para as licitações que tenham as naturezas de objeto iguais a “1- Obras e Serviços de Engenharia” e “07 – Compras para Obras e/ou Serviços de Engenharia”.

 

A Instrução Normativa n. 01/2019 que dispõe sobre a remessa de informações e de documentações relativas a obras e a serviços de engenharia realizados por órgãos e por entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que irão compor o Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP/M, foi aprovada na sessão plenária de 18/12/2019.

 

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