COMUNICADO SICOM N. 37/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 7.2 do PCASP TCEMG 2021, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

A nova versão contempla as seguintes alterações:

 

  1. O nível de escrituração da conta contábil 2.2.8.9.1.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO foi alterado de “SIM” para “Não”.
  2. A descrição do atributo obrigatório dos registros 11 e 12 foi alterada de “Célula da Despesa” para “Célula da Despesa – Fixação” e “Célula da Receita” para “Célula da Receita – Previsão”, respectivamente.
  3. Em função da inclusão dos registros obrigatórios “30 – Célula da Despesa – Execução” e “31 – Célula da Receita – Execução”, algumas contas contábeis tiveram o registro obrigatório alterado.
  4. Foram inativadas as contas contábeis 2.2.8.7.0.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA e 2.2.8.7.1.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO – TRANSITÓRIA.

 

Destaca-se que, em janeiro de 2021, o saldo da conta 2.2.8.7.1.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO – TRANSITÓRIA, incluída no PCASP TCEMG 2020, deverá ser transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2021:

 

Saldo inicial de janeiro de 2021 Saldo final de janeiro de 2021
2.2.8.7.1.00.00 2.2.8.9.1.01.01
2.2.8.9.1.01.02
2.2.8.9.1.01.04
2.2.8.9.1.02.00
2.2.8.9.1.03.00
2.2.8.9.1.05.00
2.2.8.9.1.09.00
2.2.8.9.1.10.00
2.2.8.9.1.11.00
2.2.8.9.1.12.00
2.2.8.9.1.13.00
2.2.8.9.1.14.00
2.2.8.9.1.15.00
2.2.8.9.1.16.00
2.2.8.9.1.17.00
2.2.8.9.1.98.00

 

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