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COMUNICADO SICOM N. 4/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 2.1 – 2016 do leiaute do módulo Balancete Contábil no Portal do Sicom, na qual foi feita a seguinte inclusão:

 

Arquivo CONSID – Considerações:

  • Inclusão dos campos exercicioReferencia e mesReferencia no registro 10 – Considerações. O objetivo dessa inclusão é permitir o registro de informações adicionais e esclarecimentos necessários em relação aos dados informados, no arquivo indicado, em remessas atuais ou anteriores, a partir de 2013. O arquivo CONSID deverá ser utilizado, ainda, na hipótese de identificação de erros, depois de expirado o prazo de envio de dados previsto em instruções normativas. Cumpre esclarecer que as informações desse arquivo não substituirão as remessas originais encaminhadas, mas permitirá que o jurisdicionado, mesmo sem alterar o arquivo, esclareça e evidencie o erro constante da informação.
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