COMUNICADO SICOM N. 48/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 12.1 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal para o exercício de 2023 e da versão 1.2 da Tabela de Transferência de Saldos para 2023, no Portal do Sicom.
- A versão 12.1 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal contempla as seguintes alterações:
a. Inclusão do campo “codIdentificaFR” nos seguintes arquivos:
i. registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB – Contas Bancárias;
ii. registro 12 – Detalhamento da Movimentação do Caixa do arquivo CAIXA – Caixa;
iii. registro 21 – Detalhamento da Movimentação da Conta Única do arquivo CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal;
iv. registro 21 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar por Fonte de Recurso do arquivo RSP – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
b. Inclusão do tipo de entrada e saída “94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada” (campo tipoEntrSaida) nos seguintes arquivos:
i. registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB – Contas Bancárias;
ii. registro 12 – Detalhamento da Movimentação do Caixa do arquivo CAIXA – Caixa;
iii. registro 21 – Detalhamento da Movimentação da Conta Única do arquivo CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal.
c. Melhoria textual na observação sobre a criação de código de retenção, compensação e valores antecipados dos seguintes arquivos
i. LQD – registro 20 – campo tipoRetencao;
ii. ALQ – registro 20 – campo tipoRetencao;
iii. EXT – registro 10 – campo subtipo;
iv. EXT – registro 32 – campo tipoRetencao;
v. OPS – registro 13 – campo tipoRetencao;
vi. OPS – registro 14 – campo tipoVlAntecipado;
vii. AOP – registro 13 – campo tipoRetencao;
viii. AOP – registro 14 – campo tipoVlAntecipado.
- A versão 2 da Tabela de Transferência de Saldos para 2023 contempla a inclusão da coluna codIdentificaFR (código será validado na reclassificação das fontes de recursos constantes das colunas “DE” e “PARA 2023”. Este código deve ser informado para as movimentações de saída e entrada correspondentes.
EXEMPLO: ARQUIVO CTB – CONTAS BANCÁRIAS.
Transferência dos saldos das fontes válidas até dezembro de 2022 para as fontes padronizadas correspondentes, observando a última versão da Tabela de Transferência de Saldos para 2023, disponível no Portal do Sicom.
Órgão XX possui, em 31/12/2022, saldo final de R$ 10.000,00 em conta bancária que compõe caixa e equivalentes de caixa, exceto os valores restituíveis e vinculados, código CTB XXX1, nas fontes de recurso 100 e 101, nos valores de R$ 3.000,00, provenientes de impostos, e R$7.000,00, provenientes de recursos próprios da educação, respectivamente.
Em janeiro de 2023, o valor do campo vlSaldoFinalFonte (Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso), obrigatoriamente deve ser igual a zero para as fontes de recursos vigentes até 2022. Os saldos diferentes de zero obrigatoriamente devem ser evidenciados para as fontes padronizadas.
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 100)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 100
SaldoCEC:1
vlSaldoInicialFonte: 3.000,00
vlSaldoFinalFonte: 0,00
Movimentação de saída a ser realizada (Fonte 100):
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 100
CodReduzidoMOV: XXX3
tipoMovimentacao: 2- Saída
tipoEntrSaida: – 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 3.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 100 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 101)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 101
SaldoCEC:1
vlSaldoInicialFonte: 7.000,00
vlSaldoFinalFonte: 0,00
Movimentação de saída a ser realizada (Fonte 101):
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 101
CodReduzidoMOV: XXX4
tipoMovimentacao: 2 – Saída
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 7.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023
Reclassificação para a Fonte de Recurso Padronizada
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 1500000)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 1500000
SaldoCEC:1
vlSaldoInicialFonte: 0,00
vlSaldoFinalFonte: 10.000,00
Movimentações de entrada a serem realizadas (Fontes 1500000):
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 1500000
CodReduzidoMOV: XXX5
tipoMovimentacao: 1 – Entrada
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 3.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 100 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 1500000
CodReduzidoMOV: XXX6
tipoMovimentacao: 1 – Entrada
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 7.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
O procedimento adotado é o mesmo para os arquivos CAIXA – Caixa e CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal.
ARQUIVO RSP – RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Transferência de saldos dos restos a pagar de exercícios anteriores, empenhados nas fontes de recursos válidas até dezembro de 2022 para as fontes de recursos padronizadas correspondentes, observando a última versão da Tabela de Transferência de Saldos para 2023, disponível no Portal do Sicom.
Exemplo:
Mês de Referência da remessa: Janeiro 2023
O órgão XX possui saldo de restos a pagar no final do exercício de 2022 para o empenho XXXXX com codReduzidoRSP 01, na fonte de recurso 101, no valor de R$ 1000,00, sendo que deste valor R$ 400,00 representa os restos a pagar processados e R$ 600,00 os restos a pagar não processados.
Registro 10 – Detalhamento dos Restos a Pagar
CodReduzidoRSP: 01
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
dotOrig: 2012 e anteriores
vlOriginal: 2000,00
vlSaldoAntProce: 400,00
vlSaldoAntNaoProc: 600,00
Registro 11 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Fonte de Recurso
CodReduzidoRSP: 01
codFontRecursos: 101
codCO:1001
vlOriginalFonte: 2000,00
vlSaldoAntProceFonte: 400,00
vlSaldoAntNaoProcFonte: 600,00
Restos a Pagar Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 02
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 1 – Restos a Pagar processados
tipoMovimento: 6 – Reclassificação de Fontes de Recursos (saída)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 400,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa: Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso.
codReduzidoMov: 02
codFonteRecursos: 101
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 400,00
Restos a Pagar Não Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 03
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 2 – Restos a Pagar não processados
tipoMovimento: 6 – Reclassificação de Fontes de Recursos (saída)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 600,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa: Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso.
codReduzidoMov: 03
codFonteRecursos: 101
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 600,00
Reclassificação para a Fonte de Recurso Padronizada
Restos a Pagar Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 04
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 1 – Restos a Pagar processados
tipoMovimento: 5 – Reclassificação de Fontes de Recursos (entrada)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 400,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa: Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso
codReduzidoMov: 04
codFonteRecursos: 1500000
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 400,00
Restos a Pagar Não Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 05
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 2 – Restos a Pagar não processados
tipoMovimento: 5 – Reclassificação de Fontes de Recursos (entrada)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 600,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso
codReduzidoMov: 05
codFonteRecursos: 1500000
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 600,00