14 de novembro Comunicados Ricardo Nogueira Almeida

COMUNICADO SICOM N° 51/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom:

 

  • Instrumentos de Planejamento 2025 – versão 14.0;
  • Documentos em PDF do Módulo IP 2025 – versão 8.0;
  • Inclusão de Programas 2025 – versão 14.0;
  • Acompanhamento Mensal 2025 – versão 14.0;
  • Extratos Bancários 2025 – versão 5.0;
  • Legislação de Caráter Financeiro 2025 – versão 10.0;
  • Balancete Contábil 2025 – versão 11.0;
  • Cadastro Básico 2025 – versão 1.0;
  • Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2024 – versão 9.0;
  • Edital e Licitação 2025 – versão 6.0;

 

As alterações em relação às minutas são as seguintes:

 

  • Acompanhamento Mensal:

 

    1. Exclusão dos campos cartIdent e orgEmissorCi do registro 11 – Identificação dos Responsáveis do arquivo ORGAO.
    2. Atualização do conteúdo do campo codCO nos arquivos REC, ARC, CAIXA e CTB.
    3. Inclusão do tipo 10 – Dispensa ou Inexigibilidade realizada por consórcio público no campo contDecLicitacao do registro 10 – Cadastro dos Contratos do arquivo CONTRATOS.
    4. Atualização do conteúdo do campo novaDataTermino do registro 20 – Detalhamento dos Termos Aditivos dos Contratos do arquivo CONTRATOS.
    5. Inclusão do tipo 10 – Dispensa ou Inexigibilidade realizada por consórcio público no campo despDecLicitacao do registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês do arquivo EMP.
    6. Exclusão do campo recAlienInvPermanente do registro 10 – Dados Complementares à LRF do arquivo DCLRF.

 

  • Balancete Contábil:

 

    1. Atualização do conteúdo do campo codCO nos registros 16 – Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF, 17 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Conta Bancária, 27 – Órgão, Unidade, Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF e 31 – Célula da Receita – Execução.
    2. Exclusão do registro 33 – Cronograma de Desembolso Mensal – Despesa Orçamentária;
    3. Exclusão do registro 34 – Cronograma de Desembolso Mensal – Transferências Financeiras.

 

  • Edital e Licitação:

 

    1. Correções textuais no item 5 Edital e Licitação.
    2. Inclusão de observação no registro 10 – Decreto Regulamentador do Pregão / Registro de Preços do arquivo REGLIC.
    3. Exclusão dos campos regulamentArt47, regExclusiva, artigoRegExclusiva, valorLimiteRegExclusiva, procSubContratacao, artigoProcSubContratacao, criteriosEmpenhoPagamento, artigoEmpenhoPagamento, estabeleceuPercContratacao, artigoPercContratacao e percentualContratacao e inclusão de observação no registro 20 – Regulamentação LC 123/2006 do arquivo REGLIC.
    4. Exclusão do campo regulamentArt20 e inclusão de observação no registro 30 – Regulamentação do Artigo 20 da Lei nº 14.133/2021 do arquivo REGLIC.
    5. Alteração da ordem do campo tipoCadastro do registro 10 – Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação do arquivo ABERLIC.
    6. Alteração do nome do campo inversaoFases para sequenciaFases do registro 10 – Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação do arquivo ABERLIC, passando a ter o seguinte conteúdo:

      Informar a sequência de fases do procedimento de licitação.

      1 – Julgamento antes da habilitação;

      2 – Habilitação antes do julgamento.

    7. Exclusão do campo qtdLotes do registro 10 – Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação do arquivo ABERLIC.
    8. Alteração do nome do campo criteriojulgamento do registro 16 – Detalhamento da Concessão ou Permissão do arquivo ABERLIC para criterioJulgConcessao.
    9. Exclusão do campo codObraLocal do registro 20 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia do arquivo ABERLIC.
    10. Separação do campo mesExercicioRefOrc nos campos mesRefOrc e exercicioRefOrc no registro 20 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia do arquivo ABERLIC.
    11. Os campos do registro 21 – Detalhamento da Localização da Obra passaram para o registro 20 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia e o registro 21 – Detalhamento da Localização da Obra foi excluído do arquivo ABERLIC.
    12. Exclusão do campo tipoCadastro dos registros 10 – Detalhamento dos Responsáveis e 20 – Detalhamento da Composição da Comissão de Licitação / Pregoeiro – Equipe de Apoio do arquivo RESPLIC.
    13. Inclusão dos campos tipoCadastro e codResponsavel no registro 60 – Detalhamento dos Responsáveis pela Homologação / Adjudicação do arquivo HOMOLIC.
    14. Alteração da ordem do campo tipoCadastro no registro 10 – Detalhamento da Dispensa ou Inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
    15. Exclusão do campo qtdLotes do registro 10 – Detalhamento da Dispensa ou Inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
    16. Exclusão do campo codObraLocal do registro 50 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia por dispensa ou inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
    17. Separação do campo mesExercicioRefOrc nos campos mesRefOrc e exercicioRefOrc no registro 50 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia por dispensa ou inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
    18. Os campos do registro 51 – Detalhamento da Localização da Obra passaram para o registro 50 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia por dispensa ou inexigibilidade e o registro 51 – Detalhamento da Localização da Obra foi excluído do arquivo DISPENSA.
    19. Inclusão do campo tipoProcesso no registro 10 – Considerações do arquivo CONSID.
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