COMUNICADO SICOM N. 6/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, informa que considerando a decisão plenária do dia 25/2/2016, aprovando nova tabela com prazos de envio dos balancetes mensais e de encerramento de 2015 e 2016, e da não aplicação de penalidades aos órgãos que não concluíram o envio das remessas do Acompanhamento Mensal de dezembro de 2015 até 31/3/2016, esclarece que também não serão aplicadas penalidades em relação às remessas de janeiro de 2016 realizadas até 31/3/2016.

 

Ressalta-se que o prazo para envio do Acompanhamento Mensal de fevereiro permanece 31/3/2016.

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