COMUNICADO SICOM N. 09/2018
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (Sicom), comunica aos senhores jurisdicionados que, em razão de problemas técnicos, as remessas referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2017 do módulo Acompanhamento Mensal poderão ser substituídas até 03/04/2018.
Ressalta-se que o prazo para solicitação de substituição da prestação de contas do exercício de 2017, previsto no § 4º do art. 3º da INTC n. 04/2017, terá data início no dia 04/04/2018, conforme tabela anexa:
| DATA INICIO | DATA FIM |
| 04/04/2018 | 11/04/2018 |
| 05/04/2018 | 12/04/2018 |
| 06/04/2018 | 13/04/2018 |
| 07/04/2018 | 13/04/2018 |
| 08/04/2018 | 13/04/2018 |
| 09/04/2018 | 16/04/2018 |
| 10/04/2018 | 17/04/2018 |
| 11/04/2018 | 18/04/2018 |
| 12/04/2018 | 19/04/2018 |
| 13/04/2018 | 20/04/2018 |
| 14/04/2018 | 20/04/2018 |
| 15/04/2018 | 20/04/2018 |
| 16/04/2018 | 23/04/2018 |
| 17/04/2018 | 24/04/2018 |
Para que os órgãos e a Prefeitura possam proceder a substituição das remessas do Sicom dos módulos “Acompanhamento Mensal” e ”DCASP”, prevista na INTC 04/2017, o Prefeito deverá efetuar, no Portal do Sicom , os procedimentos de substituição, conforme passo a passo disponibilizado.
Clique aqui para acessar o passo a passo.