30 de janeiro Comunicados Ricardo Nogueira Almeida

COMUNICADO SICOM Nº 03/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.7 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.6 do Ementário da Receita Orçamentária, 1.3 da Tabela de Transferência de Saldos e 1.3 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2023, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.7 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos contempla a inclusão da especificação da fonte de recursos “502 – Recursos não vinculados da compensação de impostos”, conforme Portaria STN nº 10.463, de 7 de dezembro de 2022.

 

  1. A versão 1.6 do Ementário da Receita Orçamentária contempla as seguintes alterações:

 

a. inclusão da fonte de recurso associada à natureza da receita nas planilhas “COMPATIB REC_FR DE2022_PARA2023” e “COMPATIB REC_FR”:

 

NATUREZA DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

GRUPO DA FONTE REC

 

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSOS

1.9.2.2.09.0.1

Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras – Principal

1

500

000

1.9.4.9.99.0.1

Multas e Juros de Outras Receitas de Capital – Principal

1

759

000

 

b. alteração do grupo da fonte de recursos da natureza de receita “9.9.9.0.00.0.0 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – Principal” de “1 – Recursos do Exercício Corrente” para “2 – Recursos de Exercícios Anteriores”.

 

 

  1. A versão 1.3 da Tabela de Transferência de Saldos para 2023 contempla o seguinte:

 

 

a. inclusão da fonte “X.753.000 – Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos” como correspondência da fonte “X70 – Outros Recursos Não Vinculados”;

 

 

  1. A versão 1.3 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contempla a inclusão da seguinte especificação de fonte de recursos:

 

 

502 000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 0000, 1001, 1002, 1111, 1121, 2111, 2121

 

 

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