COMUNICADO SICOM Nº 04/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude de falhas na validação dos arquivos, relativas às regras de negócio relacionadas às mensagens de erro listadas a seguir e à necessidade de atualização dos responsáveis no SGI (Sistema de Gestão de Identidade).

 

Mensagens de erro Acompanhamento Mensal:

• ME2125_DISPONBILIDADE_CAIXA_BRUTA_INVALIDA
• ME2153_DISPONIBILIDADE_INVALIDA

Previsão de regularização 02/02/2021.

 

O prazo limite para ENVIO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” referente ao mês de dezembro de 2020, previsto para 31/01/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 15/02/2021.

 

O prazo limite para ENVIO dos dados do módulo “Balancete Contábil” referente ao mês de dezembro de 2020, previsto para 31/01/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 15/02/2021.

 

O prazo limite para ENVIO dos dados do módulo “Balancete Contábil” referente ao balancete de encerramento de 2020 não sofrerá alteração, permanecendo no prazo já previsto de 15/02/2021.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” da remessa de dezembro de 2020, previsto para 08 a 17/02/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 08 a 17/03/2021.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” do 6º bimestre de 2020, previsto para 21 a 28/02/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 21 a 28/03/2021.

 

O prazo limite para ENVIO dos dados do módulo “Instrumentos de Planejamento” referente ao PPA, LDO e LOA, acompanhados dos textos integrais das referidas leis, previsto para 31/01/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 15/02/2021.

 

 

Ficaram mantidos os prazos estabelecidos no Comunicado Sicom n° 40/2020 referente às remessas do AM e do Balancete dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 e ainda os prazos da IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, para as remessas a partir de abril de 2021.

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom 2021:

 

 

Remessa	Referência da remessa	Prazo previsto na IN n° 03/2015, alterada pela IN n° 02/2017	Prazo concedido
AM Envio do Acompanhamento Mensal	Dezembro/2020 Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	01 a 31/01/2021 01 a 28/02/2021 01 a 31/03/2021 01 a 30/04/2021	15/02/2021 (novo) 31/03/2021 (Comunicado 40/2020) 30/04/2021 (Comunicado 40/2020) 31/05/2021 (Comunicado 40/2020)
BALANCETE Envio do Balancete Contábil	Dezembro/2020 Encerramento 2020 Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	01 a 31/01/2021 15/02/2021 01 a 28/02/2021 01 a 31/03/2021 01 a 30/04/2021	15/02/2021 (novo) 15/02/2021 (mantido IN 03/2015) 30/04/2021 (Comunicado 40/2020) 30/04/2021 (Comunicado 40/2020) 31/05/2021 (Comunicado 40/2020)
REENVIO MENSAL DO AM	Dezembro/2020 Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	08 a 17/02/2021 08 a 17/03/2021 08 a 17/04/2021 08 a 17/05/2021	08 a 17/03/2021 (novo) 08 a 17/04/2021 (Com. 40/2020) 08 a 17/05/2021 (Com. 40/2020) 08 a 17/06/2021 (Com. 40/2020)
REENVIO BIMESTRAL DO AM	6° bimestre/2020 1° bimestre/2021	21 a 28/02/2021 21 a 28/04/2021	21 a 28/03/2021 (novo) 21 a 28/05/2021 (Com. 40/2020)
IP Envio do Instrumento de Planejamento	PPA, LDO e LOA, acompanhados dos textos integrais das referidas leis	01 a 31/01/2021	15/02/2021 (novo)