06 de fevereiro
Comunicados
Bernardo Felizardo
COMUNICADO SICOM Nº 05/2023
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.7 do Ementario_da_Receita_Orcamentaria e 1.4 da Tabela de Transferência de Saldos, ambas para o exercício de 2023, no Portal do Sicom.
- A versão 1.7 do Ementário da Receita Orçamentária de 2023 contempla as seguintes alterações:
a) inclusão da natureza de receita, conforme Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME:
| 1.7.2.9.53.0.1 | Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC N° 194/2023 – Principal |
b) inclusão da fonte de recurso associada à natureza da receita nas planilhas “COMPATIB REC_FR DE2022_PARA2023” e “COMPATIB REC_FR”:
|
NATUREZA DA RECEITA |
ESPECIFICAÇÃO |
GRUPO DA FONTE REC
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ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSOS |
| 1.3.4.9.01.0.1 | Compensações Ambientais – Principal | 1 | 759 | 000 |
| 1.7.2.9.53.0.1 | Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC N° 194/2023 – Principal | 1 | 502 | 000 |
| 1.9.2.1.99.0.1 | Outras Indenizações – Principal | 1 | 599 | 000 |
| 1.9.2.1.99.0.1 | Outras Indenizações – Principal | 1 | 659 | 000 |
| 1.9.2.1.99.0.1 | Outras Indenizações – Principal | 1 | 669 | 000 |
| 1.9.2.2.03.0.1 | Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal | 1 | 802 | 000 |
- A versão 1.4 da Tabela de Transferência de Saldos para 2023 contempla o seguinte:
inclusão da fonte “X.669.000 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social” como correspondência da fonte “X70 – Outros Recursos Não Vinculados”.