COMUNICADO SICOM Nº 07/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária-1.8, para o exercício de 2023, no Portal do Sicom.

 

 

1. A versão 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária de 2023 contempla a seguinte alteração:

 

a) inclusão da natureza de receita na planilha “EMENTÁRIO DA REC_23”:

 

1.1.1.3.03.2.1

Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Capital – Principal

 

b) inclusão da fonte de recurso associada à natureza da receita nas planilhas “COMPATIB REC_FR DE2022_PARA2023” e “COMPATIB REC_FR”:

 

NATUREZA DA RECEITA	ESPECIFICAÇÃO	GRUPO DA FONTE REC	ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS	DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSOS
1.1.1.3.03.2.1	Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Capital – Principal	1	500	000
1.7.3.9.99.0.1	Outras Transferências dos Municípios – Principal	1	753	000
2.4.3.9.99.0.1	Outras Transferências dos Municípios – Principal	1	753	000