COMUNICADO SICOM Nº 10/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, reitera que foi encaminhado a todos os municípios mineiros, por e-mail, o Ofício nº 01/2025/1ª CAM, que trata da realização de levantamento voltado à verificação dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público.

 

Como parte da etapa de coleta de dados desse levantamento, foi elaborado um questionário contendo os principais aspectos relativos aos Planos de Carreira, abrangendo, entre outros pontos:

 

– Legislação que fundamenta a carreira dos profissionais do magistério;

 

– Forma de ingresso e critérios de seleção;

 

– Jornada de trabalho, estrutura remuneratória e evolução na carreira.

 

Para acessar e responder ao questionário, o município deverá utilizar o seguinte endereço eletrônico:

 

carreirasdocentes.inspectapp.com.br/inspecao/responder?token=67f03dee76549169540654

 

O link direcionará o usuário para um formulário de identificação, no qual deverão ser informados nome e e-mail do responsável pelo preenchimento. Após o envio, será remetido ao e-mail informado o acesso direto ao questionário. Ressaltamos que não é recomendável o preenchimento por meio de celular, uma vez que isso pode comprometer o salvamento automático das respostas.

 

O prazo para preenchimento do questionário será de 9 de abril a 9 de maio de 2025.

 

Por fim, destaca-se que o não envio das informações solicitadas poderá ensejar sanções, conforme previsto na Resolução nº 24/2023 (Regimento Interno do TCE-MG).

 

 

Dúvidas e esclarecimentos adicionais devem ser encaminhados para: levantamentomagisterio@tce.mg.gov.br