COMUNICADO SICOM Nº 11/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, em virtude da Portaria n. 18/PRES./2021, os prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, constantes do Comunicado do Sicom n. 40/2020, relativos aos módulos Acompanhamento Mensal e Balancete Contábil, exercício de 2021, foram readequados.

 

O prazo limite para ENVIO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, referente ao mês de janeiro de 2021, previsto para 31/3/2021, passou para 30/4/2021.

 

O prazo limite para ENVIO dos dados do módulo “Balancete Contábil”, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, previsto para 30/4/2021, passou para 31/5/2021.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” da remessa de janeiro de 2021, previsto para 08 a 17/4/2021, passou para 08 a 17/5/2021.

 

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, para as remessas a partir de abril de 2021.

 

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom 2021:

 

 

Remessa	Referência da remessa	Prazo previsto Comunicado 40/2020	Prazo concedido
AM Envio do Acompanhamento Mensal	Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	31/3/2021 30/4/2021 31/5/2021	30/4/2021 (novo) 30/4/2021 (mantido) 31/5/2021 (mantido)
BALANCETE Envio do Balancete Contábil	Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	01 a 30/4/2021 01 a 30/4/2021 01 a 31/5/2021	31/5/2021 (novo) 31/5/2021 (novo) 31/5/2021 (mantido)
REENVIO MENSAL DO AM	Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	08 a 17/4/2021 08 a 17/5/2021 08 a 17/6/2021	08 a 17/5/2021 (novo) 08 a 17/5/2021 (mantido) 08 a 17/6/2021 (mantido)
REENVIO BIMESTRAL DO AM	1° bimestre/2021	21 a 28/5/2021	21 a 28/5/2021 (mantido)