COMUNICADO SICOM Nº 11/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, informa que o prazo para preenchimento do questionário referente ao levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério foi prorrogado até o dia 23 de maio de 2025.

 

Ressalta-se que o não envio das informações solicitadas poderá ensejar a aplicação de sanções, nos termos da Resolução nº 24/2023.

 

Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: levantamentomagisterio@tce.mg.gov.br.