COMUNICADO SICOM Nº 13/2025

Prezados(as) Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as),

o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (2ª CAM), informa que, em 24/04/2025, foi enviado o Comunicado nº 01/2025 , referente ao início do Levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Ciclo 2025, coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.

 

O levantamento tem por objetivo avaliar o cumprimento da transparência ativa nos sites dos órgãos e poderes públicos, com base em critérios nacionais estabelecidos na Matriz de Avaliação da Atricon, operacionalizada por meio do sistema Avalia.

 

A participação é obrigatória e deverá ser realizada pelos próprios jurisdicionados, por meio de autoavaliação no endereço: avalia.atricon.org.br, durante o período de 7 a 27 de maio de 2025.

 

O não preenchimento implicará nota zero no Radar da Transparência Pública, podendo gerar impactos negativos à imagem institucional do órgão, além de ensejar a expedição de recomendações ou outras providências por parte do Tribunal de Contas, nos termos da Resolução nº 24/2023 – Regimento Interno do TCEMG. Também poderão ocorrer cobranças da sociedade por maior abertura e acesso à informação.

 

Dúvidas ou esclarecimentos adicionais poderão ser encaminhados por meio do canal “Fale com o TCE – PNTP”, ou pelo telefone (31) 3348-2170.