COMUNICADO SICOM Nº 17/2026

PRORROGAÇÃO ENTREGA IEGM

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi prorrogado até 31 de julho de 2026.

 

Os questionários encontram-se disponíveis para preenchimento no Portal SICOM e deverão ser respondidos pelos municípios dentro do prazo estabelecido.

 

Para a correta apuração do IEGM, é necessário o envio de todos os questionários e dimensões avaliadas, bem como a regularidade das informações encaminhadas ao Portal SICOM. Municípios com pendências nas remessas de dados devem providenciar sua regularização para garantir a participação completa na avaliação.

 

Ressaltamos que o envio das respostas ao IEGM é obrigatório, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 01/2016.

 

Além de subsidiar ações de fiscalização e avaliação do TCEMG, o IEGM constitui importante instrumento de diagnóstico da gestão pública municipal e um dos parâmetros considerados para o cálculo das contrapartidas na celebração de convênios estaduais.

 

Solicitamos aos responsáveis que acessem o Portal SICOM e concluam o preenchimento dos questionários dentro do prazo prorrogado.