COMUNICADO SICOM Nº 20/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 14.1 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal do exercício de 2025.

 

Essa versão contempla as seguintes alterações:

 

1.EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês:

• O tamanho máximo do campo 16. especificacaoEmpenho do registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês passou de 500 para 2000.
• O tamanho máximo do campo 22. nroSequencialTermoAditivo do registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês passou de 2 para 3.
• O tamanho máximo do campo 10. nroSequencialTermoAditivo do registro 30 – Detalhamento dos Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres passou de 2 para 3.

 

2.CVC – Cadastro de Veículos ou Equipamentos: exclusão da observação no registro 10 – Cadastro de Veículos ou Equipamentos (: No mês de janeiro de 2024, é obrigatório recadastrar os veículos e equipamentos ativos).

 

3.DCLRF – Dados Complementares à LRF: correção textual aplicada no conteúdo do campo 20. vlOutrosAjustes do registro 10 – Dados Complementares à LRF.

 

4.CONGE – Convênios e Instrumentos Congêneres: exclusão do tipo “Acordos de Cooperação” na descrição do arquivo.

 

A atualização da versão no sistema estará disponível no dia    03/07/2025.