COMUNICADO SICOM Nº 24/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica aos senhores jurisdicionados a publicação da versão 10.1 do módulo Acompanhamento Mensal e respectivos documentos de especificação, bem como, da versão 1.0 do arquivo auxiliar “Extratos Bancários”, relativas ao exercício de 2021.

 

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES.

 

1) Inclusão de arquivo auxiliar “Extratos Bancários” para recebimento dos extratos das contas bancárias submetidas por meio dos arquivos “CTB – Contas Bancárias” e “CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal” do módulo “Acompanhamento Mensal” na remessa do mês de dezembro de 2021.

 

a) A remessa desse arquivo deve ser encaminhada antes dos arquivos CTB e CUTE por todos os órgãos que tiverem conta bancária e/ou conta única, ativas e encerradas, no exercício de referência da remessa.

 

b) A identificação do arquivo deve atender a seguinte nomenclatura:
EXTRATOS_<codigoMunicipio>_<codigoOrgao>_<mesReferencia>_<exercicioReferencia>.zip
Ex: EXTRATOS_12345_02_12_2021.zip

 

c) Os documentos devem ser encaminhados obedecendo aos seguintes formatos:

i) Extratos bancários informados na conta bancária: CTB_<codOrgao>_<codCTB>.PDF

ii) Extratos bancários informados na conta única: CUTE_<codOrgao>_<codCTB>.PDF

 

 

2) Correções textuais nas colunas “Descrição”, “Obrigatório” e/ou “Conteúdo’’ dos seguintes arquivos:

 

a) ARC – Detalhamento das Correções de Receitas;

 

b) CONV – Convênios e Contratos de Repasse;

 

c) LAO – Lei de Alteração Orçamentária;

 

d) ABERLIC – Abertura da Licitação;

 

e) HOMOLIC – Homologação da Licitação;

 

f) EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês;

 

g) NTF – Notas Fiscais;

 

h) DDC – Dívida Consolidada.

 

 

3) Alterações nas colunas “Tamanho máximo” e “Conteúdo”:

 

a) CONV – Convênios e Contratos de Repasse:

i) inclusão da fonte de recurso “163” na coluna “Conteúdo”, sequência 5 – codFontRecursos do registro “30 – Previsão das Receitas de Convênios e Contratos de Repasse”.

 

b) EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês:

i) alteração das naturezas de despesas na coluna “Conteúdo”, sequência 36 – tipoDespesaEmpRPPS do registro “10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês” e ajuste no documento de especificação.

 

c) CVC – Cadastro de Veículos ou Equipamentos:

i) alteração na coluna “Tamanho máximo” das sequências 9 – marcacaoInicial e 10 – marcacaoFinal do registro “20 – Detalhamento Gasto de Combustível, Lubrificante ou Manutenção por Veículo” de “6” (seis) para “7” (sete) caracteres.

 

d) DCLRF – Dados Complementares à LRF:

i) alterações na coluna “Conteúdo”, sequências 2 – contOpCredito, 4 – dscContOpCredito e 5 – realizOpCredito no registro “20 – Informações Sobre Operações de Crédito”;
ii) inclusão da sequência 3 – institFinanc no registro “20 – Informações Sobre Operações de Crédito”.

 

 

4) Alteração na especificação do arquivo “IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em Restos a Pagar”:

 

a) inclusão das fontes de recursos “166” e “167” nos itens “2” e “3” do subfluxo “Validar Registro 20 – Disponibilidade de Caixa”;

 

b) no subfluxo “Validar Registro 20 – Disponibilidade de Caixa”, as fontes de recursos “101 e 201” e “102 e 202” passam a ser agrupadas para verificação da disponibilidade de caixa para cobertura dos restos a pagar da educação e saúde, respectivamente;

 

c) no subfluxo “Validar Empenhos não Cadastrados para Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar”, foi excluído do cálculo dos itens 1.6 e 1.7 o tipo de pagamento igual a “5 – Pagamento de despesa empenhada por outro órgão” e foi incluído o tipo de pagamento igual a “6 – Pagamento realizado por outro órgão”.

 

d) no subfluxo “Validar Disponibilidade de Caixa Bruta por Fonte de Recurso”, foi incluído na combinação dos campos descritas no item 1.1, o campo saldoCEC do arquivo “CTB – Contas Bancárias”, quando estiver informado com o marcador igual a “1 – Compõe Caixa e Equivalentes de Caixa”.