COMUNICADO SICOM Nº 26/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a versão 12.2 do PCASP TCEMG 2026, acompanhada do respectivo Resumo das Alterações, encontra-se disponível no Portal do SICOM
Em razão das alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no PCASP Estendido aplicável ao exercício de 2027, foi necessária a adequação do PCASP TCEMG 2026, conforme detalhado a seguir:
A conta contábil abaixo encontra-se no PCASP TCEMG 2026. Entretanto, a mesma codificação foi posteriormente utilizada pela STN no PCASP Estendido de 2027 para identificar outra conta contábil. Assim, para garantir a adequada transição entre os exercícios, os saldos registrados nessa conta deverão ser reclassificados no Balancete de encerramento de 2026, conforme orientação abaixo:
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CONTA |
TÍTULO |
FUNÇÃO |
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1.1.2.3.4.01.03 |
COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO |
Registra a parcela pertencente aos Municípios do Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação, a receber.
Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.2.3.4.01.99 no encerramento do exercício. |
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