COMUNICADO SICOM Nº 27/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, informa que a versão 13.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2027), acompanhada do respectivo Resumo das Alterações, encontra-se disponível no Portal do SICOM.
Essa versão contempla as atualizações promovidas pela Portaria STN/MF nº 2.520, de 21 de agosto de 2026, que aprovou alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP 2027).
A conta contábil abaixo encontra-se no PCASP TCEMG 2026. Entretanto, a mesma codificação foi posteriormente utilizada pela STN no PCASP Estendido de 2027 para identificar outra conta contábil. Assim, para garantir a adequada transição entre os exercícios, os saldos registrados nessa conta deverão ser reclassificados no Balancete de encerramento de 2026, conforme orientação abaixo:
Recomenda-se a consulta ao documento de Resumo das Alterações, que apresenta de forma detalhada as inclusões, exclusões e alterações incorporadas ao PCASP TCEMG 2027.
Guia de Acesso Rápido:
PCASP 2027: