COMUNICADO SICOM Nº 28/2023
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 10.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2024), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
Destaca-se que em janeiro de 2024, os saldos das contas 2.1.2.5.3.98.00 – JUROS DE CONTRATOS – EMPRÉSTIMOS INTERNOS – TRANSITÓRIA, 2.1.2.5.3.99.00 – ENCARGOS – EMPRÉSTIMOS INTERNOS – TRANSITÓRIA, 2.2.2.7.2.00.00 – (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO – INTRA OFSS –TRANSITÓRIA, 2.2.2.7.3.00.00 – (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO – INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.2.2.7.4.00.00 – (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO – INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA, 2.2.2.7.5.00.00 – (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO – INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 9.4 do PCASP TCEMG 2023, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2024:
| Saldo inicial de janeiro de 2024 | Saldo final de janeiro de 2024 |
| 2.1.2.5.3.98.00 | 2.1.2.5.3.01.01 |
| 2.1.2.5.3.99.00 | 2.1.2.5.3.02.01 |
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2.2.2.7.2.00.00 |
2.2.2.8.2.01.00 |
| 2.2.2.8.2.02.00 | |
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2.2.2.7.3.00.00 |
2.2.2.8.3.01.00 |
| 2.2.2.8.3.02.00 | |
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2.2.2.7.4.00.00 |
2.2.2.8.4.01.00 |
| 2.2.2.8.4.02.00 | |
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2.2.2.7.5.00.00 |
2.2.2.8.5.01.00 |
| 2.2.2.8.5.02.00 |