COMUNICADO SICOM Nº 32/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 7.6 do PCASP TCEMG 2021, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando a alteração realizada no PCASP Estendido para o exercício de 2022, que modificou o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2021:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
1.1.2.9.1.98.00	(-) PERDAS ESTIMADAS EM EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS – TRANSITÓRIA	Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos previdenciários. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.2.9.1.07.00 no encerramento do exercício.
1.1.3.7.0.00.00	OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO – TRANSITÓRIA	Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.
1.1.3.7.2.00.00	OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA	Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.8.2.00.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.2.98.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA	Registra os ajustes de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.  Esta conta deve receber o saldo da conta 1.2.1.1.2.99.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.3.98.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA	Registra os ajustes de perdas estimadas s com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.2.1.1.3.99.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.4.98.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA	Registra os ajustes de perdas estimadas s com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.2.1.1.4.99.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.5.98.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA	Registra os ajustes de perdas estimadas s com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.2.1.1.5.99.00 no encerramento do exercício.
2.1.9.8.0.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – TRANSITÓRIA	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo.
2.1.9.8.2.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.2.00.00  no encerramento do exercício.
2.1.9.8.3.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo.  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.3.00.00  no encerramento do exercício.
2.1.9.8.4.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.4.00.00  no encerramento do exercício.
2.1.9.8.5.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO –  INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.5.00.00  no encerramento do exercício.

 

Ressalta-se que, no Balancete de encerramento de 2021, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
1.1.2.9.1.07.00	(-) PERDAS ESTIMADAS EM EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS	Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos previdenciários. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.2.9.1.98.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.2.99.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO	Registra os ajustes de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.2.1.1.2.98.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.3.99.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO	Registra os ajustes de perdas estimadas s com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.2.1.1.3.98.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.4.99.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO	Registra os ajustes de perdas estimadas s com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.2.1.1.4.98.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.5.99.00	(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO	Registra os ajustes de perdas estimadas s com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.2.1.1.5.98.00 no encerramento do exercício.
1.1.3.8.2.00.00	OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS	Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  1.1.3.7.2.00.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.2.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  2.1.9.8.2.00.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.3.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS – UNIÃO	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo.  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  2.1.9.8.3.00.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.4.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS – ESTADO	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  2.1.9.8.4.00.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.5.00.00	OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO –  INTER OFSS – MUNICÍPIO	Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  2.1.9.8.5.00.00 no encerramento do exercício.

 

Destaca-se que em janeiro de 2022, os saldos das contas 1.1.2.9.1.98.00   (-) PERDAS ESTIMADAS EM EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS – TRANSITÓRIA, 1.1.3.7.2.00.00     OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA, 1.2.1.1.2.98.00 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA, 1.2.1.1.3.98.00 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA, 1.2.1.1.4.98.00 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA, 1.2.1.1.5.98.00 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA, , 2.1.9.8.2.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA, 2.1.9.8.3.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.8.4.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.8.5.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO –  INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 7.6 do PCASP TCEMG 2021, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2022:

 

Saldo inicial de janeiro de 2022	Saldo final de janeiro de 2022
1.1.2.9.1.98.00	1.1.2.9.1.07.01
	1.1.2.9.1.07.02
1.1.3.7.2.00.00	1.1.3.8.2.17.00
	1.1.3.8.2.99.00
1.2.1.1.2.98.00	1.2.1.1.2.99.01
	1.2.1.1.2.99.02
	1.2.1.1.2.99.03
	1.2.1.1.2.99.04
	1.2.1.1.2.99.05
	1.2.1.1.2.99.99
1.2.1.1.3.98.00	1.2.1.1.3.99.01
	1.2.1.1.3.99.02
	1.2.1.1.3.99.03
	1.2.1.1.3.99.04
	1.2.1.1.3.99.05
	1.2.1.1.3.99.99
1.2.1.1.4.98.00	1.2.1.1.4.99.01
	1.2.1.1.4.99.02
	1.2.1.1.4.99.03
	1.2.1.1.4.99.04
	1.2.1.1.4.99.05
	1.2.1.1.4.99.99
1.2.1.1.5.98.00	1.2.1.1.5.99.01
	1.2.1.1.5.99.02
	1.2.1.1.5.99.03
	1.2.1.1.5.99.04
	1.2.1.1.5.99.05
	1.2.1.1.5.99.99
2.1.9.8.2.00.00	2.1.8.9.2.01.05
	2.1.8.9.2.01.06
2.1.9.8.3.00.00	2.1.8.9.3.01.05
	2.1.8.9.3.01.06
2.1.9.8.4.00.0	2.1.8.9.4.01.05
	2.1.8.9.4.01.06
2.1.9.8.5.00.00	2.1.8.9.5.01.05
	2.1.8.9.5.01.06