01 de agosto Comunicados Ricardo Nogueira Almeida

COMUNICADO SICOM Nº 34/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.10 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.10 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos de fonte de recursos, a seguir:

 

 

Código Detalh. Nomenclatura Especificação
057 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 87577767/2024 – “Construção de Trincheiras Rodoferroviárias  – Av. Governador Valadares em Betim”. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Betim do projeto “Construção de Trincheiras Rodoferroviárias  – Av. Governador Valadares em Betim”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°   87577767/2024, firmado com o município de Betim, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
058 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 87586032/2024 – “Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa em Betim”. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Betim do projeto “Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa em Betim”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°   87586032/2024, firmado com o município de Betim, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

 

  1. A versão 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

Espec. da  FR Detal. da  FR Nomenclatura Código de CO
899 057 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 87577767/2024 – “Construção de Trincheiras Rodoferroviárias  – Av. Governador Valadares em Betim”. 0000
899 058 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 87586032/2024 – “Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa em Betim”. 0000

 

 

  1. A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

Natureza da Receita Especificação Grupo da FR Espec. da FR Detalh. da Fonte de Recursos
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 057
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 058

 

 

 

A atualização da versão no sistema estará disponível no dia 15/08/2024.

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