COMUNICADO SICOM Nº 34/2025

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2026), acompanhada do resumo das alterações, encontra–se disponível no Portal do Sicom. Destaca–se que, a partir do encerramento do exercício de 2025, não serão mais utilizadas contas  transitórias no PCASP TCEMG. Dessa forma, a partir de 2026, quando houver alteração no nível de escrituração de conta contábil que transfere saldo para o exercício seguinte, o saldo final do encerramento do  exercício anterior deverá ser informado no saldo inicial do Balancete de janeiro na conta contábil escriturável correspondente. Para o saldo inicial de janeiro de 2026 deve ser observada a seguinte tabela de correspondência de contas contábeis: 

 

Saldo final encerramento de 2025 Saldo inicial de janeiro de 2026

 

Saldo final encerramento de 2025	Saldo inicial de janeiro de 2026
1.1.3.6.2.04.00	1.1.3.6.2.04.01
	1.1.3.6.2.04.02
	1.1.3.6.2.04.03
1.1.3.8.5.00.00	1.1.3.8.5.01.00
	1.1.3.8.5.99.00
2.1.2.8.3.01.00	2.1.2.8.3.01.01
	2.1.2.8.3.01.99
2.1.8.9.2.03.00	2.1.8.9.2.03.01
	2.1.8.9.2.03.02
	2.1.8.9.2.03.03