COMUNICADO SICOM Nº 37/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 8.2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2022), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

A nova versão contempla as seguintes alterações:

 

• Modificação do nível de escrituração da conta “1.1.1.1.1.50.00 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA – USO GERAL” de “S” (Sim) para “N” (Não);
• Modificação do nível de escrituração das contas “6.2.1.9.0.00.00 – OUTROS CONTROLES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA” e “8.6.1.2.1.01.00 – SUBSÍDIOS A CONCEDER” de “N” (Não) para “S” (Sim);
• O “STATUS” das contas contábeis a seguir foi alterado de “INATIVA” para “ATIVA”:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
1.1.1.1.1.50.01	TÍTULOS PÚBLICOS	Registra os valores das disponibilidades das instituições, entidades e unidades aplicadas em títulos públicos.
1.1.1.1.1.50.02	POUPANÇA	Registra o valor das aplicações financeiras em poupanças e seus rendimentos (juros e atualização monetária) posteriores.
1.1.1.1.1.50.03	FUNDOS DE INVESTIMENTO	Registra o valor das aplicações financeiras em fundo de investimento e seus rendimentos (juros e atualização) posteriores, conforme instrução CVM 409/2004.
1.1.1.1.1.50.04	CDB	Registra os valores das disponibilidades das instituições, entidades ou unidades aplicadas em certificados de depósitos bancários (CDB).
1.1.1.1.1.50.99	OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA	Registra outras aplicações financeiras, não classificadas em itens anteriores, das disponibilidades financeiras das entidades, instituições ou unidades.

 

• Inclusão de dados na coluna “EXERCÍCIO DO STATUS INATIVA” das contas contábeis a seguir:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
2.2.8.5.0.00.00	VALORES RESTITUÍVEIS – TRANSITÓRIA	Compreende os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, exigíveis no longo prazo.
2.2.8.5.2.00.00	VALORES RESTITUÍVEIS –  INTRA OFSS – TRANSITÓRIA	Registra os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, exigíveis no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.2.8.8.2.00.00 no encerramento do exercício.
2.2.8.5.3.00.00	VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA	Registra os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, exigíveis no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.2.8.8.3.00.00 no encerramento do exercício.
2.2.8.5.4.00.00	VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA	Registra os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, exigíveis no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.2.8.8.4.00.00 no encerramento do exercício.
2.2.8.5.5.00.00	VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA	Registra os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, exigíveis no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.2.8.8.5.00.00 no encerramento do exercício.