18 de novembro
Comunicados
Marcílio Lobão
COMUNICADO SICOM Nº 39/2025
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação da versão 1.9 Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária para o exercício de 2025, bem como a versão 1.4 da referida tabela para o exercício de 2026, no Portal do Sicom.
Essas tabelas contemplam a inclusão do CO 1070 para a fonte 546:
| 546 | 000 | Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI | 0000; 1070 |