COMUNICADO SICOM Nº 40/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude da necessidade de desenvolvimento e implementação das mudanças do exercício de 2021.

 

O prazo limite para ENVIO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês de janeiro de 2021, previsto para o período de 01 a 28/02/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 31/03/2021.

 

O prazo limite para ENVIO dos dados dos módulos “Balancete Contábil”, referentes ao mês de janeiro de 2021, previsto para o período de 01 a 28/02/2021, “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês fevereiro de 2021, previsto para o período de 01 a 31/03/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passaram para 30/04/2021.

 

O prazo limite para ENVIO dos dados dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês março de 2021, previsto para o período de 01 a 30/04/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passaram para 31/05/2021.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, a que se refere o art.13 da IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, das remessas mensais de janeiro será de 08 a 17/04/2021, de fevereiro de 08 a 17/05/2021 e de março 08 a 17/06/2021. O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” do 1º bimestre será de 21 a 28/05/2021, não havendo alteração da substituição do 2º bimestre, que permanecerá de 21 a 28/06/2021.

 

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, para as remessas a partir de abril de 2021.

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom 2021:

 

 

 

Remessa	Referência da remessa	Prazo previsto na IN n° 03/2015, alterada pela IN n° 02/2017	Novo prazo concedido
AM Envio do Acompanhamento Mensal	Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	01 a 28/02/2021 01 a 31/03/2021 01 a 30/04/2021	31/03/2021 30/04/2021 31/05/2021
BALANCETE Envio do Balancete Contábil	Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	01 a 28/02/2021 01 a 31/03/2021 01 a 30/04/2021	30/04/2021 30/04/2021 31/05/2021
REENVIO MENSAL DO AM	Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021	08 a 17/03/2021 08 a 17/04/2021 08 a 17/05/2021	08 a 17/04/2021 08 a 17/05/2021 08 a 17/06/2021
REENVIO BIMESTRAL DO AM	Janeiro/2021 Fevereiro/2021	21 a 28/04/2021	21 a 28/05/2021