COMUNICADO SICOM Nº 42/2022

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 8.6 do PCASP TCEMG 2022, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando a alteração realizada no PCASP Estendido para o exercício de 2023, que modificou o nível de escrituração da conta contábil 2.2.7.9.2.00.00 – OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO –  INTRA OFSS” de “Último” para “Superior”, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2022:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
2.2.7.8.0.00.00	OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO –  TRANSITÓRIA	Compreende os demais passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo, não classificadas anteriormente neste plano de contas.
2.2.7.8.2.00.00	OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO –  INTRA OFSS – TRANSITÓRIA	Registra os demais passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo, não classificadas anteriormente neste plano de contas. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.2.7.9.2.00.00  no encerramento do exercício.

 

Ressalta-se que, no Balancete de encerramento de 2022, a seguinte conta deverá ter seu saldo transferido para a respectiva conta transitória:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
2.2.7.9.2.00.00	OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO –  INTRA OFSS –	Registra os demais passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo, não classificadas anteriormente neste plano de contas. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.2.7.8.2.00.00  no encerramento do exercício.

 

Cumpre destacar que, em todos os relatórios e demonstrativos de 2022 que busquem o saldo da conta “2.2.7.9.2.00.00”, deve-se buscar também o saldo da conta transitória “2.2.7.8.2.00.00”.