15 de dezembro
Comunicados
Bernardo Felizardo
COMUNICADO SICOM Nº 44/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 8.3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2022), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
A nova versão contempla a seguinte modificação:
- Alteração na função e inclusão do atributo obrigatório “31 – Célula da Receita – Execução” na seguinte conta contábil:
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CONTA |
TÍTULO |
FUNÇÃO |
Nº REGISTRO OBRIG. | ATRIBUTO OBRIG. (conta corrente) |
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6.2.1.9.0.00.00 |
OUTROS CONTROLES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
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Registra outros controles da receita orçamentária. |
31 |
Célula da Receita – Execução |