17 de setembro
Comunicados
Ricardo Nogueira Almeida
COMUNICADO SICOM Nº 44/2024
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.12 e 1.1 do Ementário da Receita Orçamentária, no Portal do Sicom, para os exercícios de 2024 e 2025, respectivamente.
- A versão 1.12 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla a seguinte compatibilização:
| Natureza da Receita | Especificação | Grupo da FR | Espec. da FR | Detalh. da Fonte de Recursos |
| 1.9.1.1.13.1.1 | Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização – Principal | 1 | 759 | 000 |
- A versão 1.1 do Ementário da Receita Orçamentária 2025 contempla a seguinte compatibilização:
| Natureza da Receita | Especificação | Grupo da FR | Espec. da FR | Detalh. da Fonte de Recursos |
| 1.9.1.1.13.1.1 | Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização – Principal | 1 | 759 | 000 |
A atualização da versão no sistema estará disponível no dia 26/9/2024.