COMUNICADO SICOM Nº 52/2024

(Levantamento Terceiro Setor)

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, REITERA que foi enviado a todos os municípios mineiros o Ofício de Requisição (Circular) n. 03/2024/CACTS/DCEM, que requisita informações sobre parcerias com entidades do Terceiro Setor.

 

Lembramos que o prazo para resposta é de 12 (doze) dias úteis. Caso o município não tenha recebido o e-mail com o referido ofício, solicita-se que encaminhe uma mensagem para o endereço eletrônico cacts@tce.mg.gov.br, informando o nome do município e o e-mail institucional para reenvio.

 

É importante ressaltar que a inadimplência da prestação das informações requeridas pode resultar em sanções, conforme previsto na Resolução n. 24/2023 (Regimento Interno do Tribunal de Contas de Minas Gerais).

Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Coordenadoria de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor pelo telefone (31) 3348-2165, de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.