COMUNICADO SISOP-MG Nº 04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG  comunica aos senhores jurisdicionados que se encontram prorrogados os prazos para envio das informações dos módulos “Edital” e “Obra”, que compõe o novo Sistema – SISOP-MG, em virtude da alteração dos prazos do módulo Acompanhamento Mensal – AM do sistema SICOM, alterados através do comunicado SICOM nº 20/2020.

 

Para o módulo “Obra”, os prazos passam a ser:

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Obra”, referente aos meses de janeiro a maio de 2020 fica prorrogado para 31/07/2020.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Obra”, a que se refere o art.4º da Instrução Normativa nº 01/2019, das remessas mensais de janeiro a junho será de 8 a 17/08/2020.

 

Para o módulo “Edital”, fica prorrogado o prazo de ENVIO das informações para os processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades), publicados até 30/06/2020, para o dia 07/07/2020. Para os processos publicados após de 30/06/2020, fica mantido o prazo estabelecido no art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa 01/2019.

 

É importante frisar que, embora os prazos de envio tenham sido prorrogados, essas são datas limites para o envio dos módulos do SISOP-MG. Essas datas só devem ser observadas em situações excepcionais. Recomenda-se que os dados sejam enviados ao Tribunal logo que os problemas técnicos forem resolvidos. Assim, serão evitados problemas por falta de dados junto ao Tribunal.

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio dos módulos do SISOP/MG, após edição do comunicado SICOM 20/2020:

 

Item Módulo Descrição Referência da Remessa Novo Prazo
1 OBRA Envio de Informações Janeiro a Maio de 2020 31/07/2020
2 OBRA Substituição de dados Janeiro a Junho de 2020  8 a 17/08/2020
3 Edital Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados até 30/06/2020 01/01/2020 à 30/06/2020 07/07/2020
4 Edital Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados após 30/06/2020 após 30/06/2020 Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 1/2019
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