26 jun COMUNICADO SICOM Nº 22/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, objetivando cumprir o princípio da transparência, orienta os senhores jurisdicionados, em especial aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), sobre o seguinte erro de encaminhamento de dados.

No dia 29 de novembro de 2019, encaminhamos, via CRJ, um alerta aos Municípios que implementaram a segregação de massas no RPPS, conforme levantamento efetuado junto à Secretaria da Previdência / Ministério da Economia, de que as informações pertinentes ao Plano Financeiro não haviam sido enviadas ao TCEMG, via Sicom, para um ou para ambos os módulos do Acompanhamento Mensal (AM) e do Balancete. A falta dessa informação continua se repetindo com as remessas já encaminhadas do exercício de 2020.

Para os Municípios nessa situação, alertamos que devem ser encaminhadas ao Tribunal as informações, separadamente, referentes ao Plano Previdenciário e Plano Financeiro para o arquivo “4.39 PARPPS – Projeção Atuarial do RPPS” do módulo AM e arquivo “4.3 BALANCETE – Balancete Contábil” do módulo “Balancete”.

Fineza verificar e, se for o caso, providenciar a correção e substituição do módulo “AM” e “Balancete” a partir de janeiro de 2020.

Esclarecemos que as informações do arquivo “4.39 PARPPS – Projeção Atuarial do RPPS” devem ser idênticas às encaminhadas à Secretaria da Previdência / Ministério da Economia.

Ambos os módulos estão com o prazo de envio em aberto até 31 de julho de 2020, conforme prorrogação publicada no comunicado SICOM n° 20/2020.

Caso o seu Município não tenha ainda encaminhado as remessas de 2020 e tenha implementado a segregação de massas, atentar-se para não mandar as informações deste exercício com este erro que vem se repetindo, diante do qual impossibilita a geração dos demonstrativos fiscais, segundo orientações do Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF), emitido pela secretaria do Tesouro Nacional (STN), podendo vir causar transtornos futuros para o controle e transparência da gestão municipal.

24 jun MANUTENÇÃO PROGRAMADA 25/06/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 25/06/2020, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

17 jun COMUNICADO SISOP-MG Nº 04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG  comunica aos senhores jurisdicionados que se encontram prorrogados os prazos para envio das informações dos módulos “Edital” e “Obra”, que compõe o novo Sistema – SISOP-MG, em virtude da alteração dos prazos do módulo Acompanhamento Mensal – AM do sistema SICOM, alterados através do comunicado SICOM nº 20/2020.

Para o módulo “Obra”, os prazos passam a ser:

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Obra”, referente aos meses de janeiro a maio de 2020 fica prorrogado para 31/07/2020.

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Obra”, a que se refere o art.4º da Instrução Normativa nº 01/2019, das remessas mensais de janeiro a junho será de 8 a 17/08/2020.

Para o módulo “Edital”, fica prorrogado o prazo de ENVIO das informações para os processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades), publicados até 30/06/2020, para o dia 07/07/2020. Para os processos publicados após de 30/06/2020, fica mantido o prazo estabelecido no art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa 01/2019.

É importante frisar que, embora os prazos de envio tenham sido prorrogados, essas são datas limites para o envio dos módulos do SISOP-MG. Essas datas só devem ser observadas em situações excepcionais. Recomenda-se que os dados sejam enviados ao Tribunal logo que os problemas técnicos forem resolvidos. Assim, serão evitados problemas por falta de dados junto ao Tribunal.

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio dos módulos do SISOP/MG, após edição do comunicado SICOM 20/2020:

16 jun COMUNICADO SICOM Nº 21/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da Tabela de Compatibilização entre a Conta Contábil e a Natureza de Receita de 2020, relativa ao registro “25 – Natureza da Receita e Atributo SF” do módulo Balancete Contábil.

Cumpre esclarecer que a tabela é uma nova formatação para as regras de consistência já existentes nos documentos de especificação do registro “25 – Natureza da Receita e Atributo SF”, itens 22 a 39, do módulo Balancete Contábil, relativas ao exercício de 2019, com algumas atualizações para o exercício de 2020.

Clique aqui para acessar

10 jun COMUNICADO SICOM Nº 20/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI , comunica aos senhores jurisdicionados que, em decorrência de problemas técnicos, os prazos de envio e reenvio de dados, que haviam sido adequados à suspensão de prazos prevista no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas, e informados através do Comunicado nº 10/2020, referentes ao exercício de 2020, passam a ser:

• 31/7/2020 – ENVIO das informações dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro a maio de 2020;

• 8 a 17/8/2020 – SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” das remessas mensais de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, a que se refere o art. 13 da Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017;

• 21 a 28/8/2020 – SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” do 1º, 2º e 3º bimestres, a que se refere o art. 13 da Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017.

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017, para as remessas a partir de junho de 2020.

É importante frisar que, embora o prazo de envio tenha sido prorrogado para 31/07/2020, essa é a data limite para o envio das remessas do Sicom. A data só deve ser observada em situações excepcionais. Recomenda-se que os dados sejam enviados ao Tribunal logo que os problemas técnicos forem resolvidos. Assim, serão evitados problemas por falta de dados junto ao Tribunal para emissão de certidões de operação de crédito, de exigências junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e outros.

A seguir, quadro resumo com a prorrogação dos prazos: