Comunicados |
Ricardo Nogueira Almeida
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 4.2 do PCASP TCEMG 2018, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2019, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2018:
| CONTA |
TÍTULO |
FUNÇÃO |
| 1.1.3.4.1.98.00 |
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DECORRENTES DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS – TRANSITÓRIA |
Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em processos administrativos. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.4.1.01.00 no encerramento do exercício. |
| 1.1.3.4.1.99.00 |
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TRANSITÓRIA |
Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em Tomada de Contas Especial. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.4.1.02.00 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.95.00 |
CONVÊNIOS A PAGAR DO
EXERCÍCIO – TRANSITÓRIA |
Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados no exercício. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.05.01 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.96.00 |
CONVÊNIOS A PAGAR DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES – TRANSITÓRIA |
Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados em exercícios anteriores. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.05.02 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.97.00 |
TERMOS DE PARCERIA A
PAGAR DO EXERCÍCIO – TRANSITÓRIA |
Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados no exercício. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.09.01 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.98.00 |
TERMOS DE PARCERIA A
PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES – TRANSITÓRIA |
Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados em exercícios anteriores. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.09.02 no encerramento do exercício. |
No Balancete de Encerramento de 2018, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:
| CONTA |
TÍTULO |
FUNÇÃO |
| 1.1.3.4.1.01.00 |
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DECORRENTES DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS |
Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em processos administrativos. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.3.4.1.98.00 no encerramento do exercício. |
| 1.1.3.4.1.02.00 |
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL |
Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em Tomada de Contas Especial. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.3.4.1.99.00 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.05.01 |
CONVÊNIOS A PAGAR DO
EXERCÍCIO |
Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados no exercício. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.95.00 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.05.02 |
CONVÊNIOS A PAGAR DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados em exercícios anteriores. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.96.00 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.09.01 |
TERMOS DE PARCERIA A
PAGAR DO EXERCÍCIO |
Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados no exercício. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.97.00 no encerramento do exercício. |
| 2.1.8.9.1.09.02 |
TERMOS DE PARCERIA A
PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES |
Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados em exercícios anteriores. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.98.00 no encerramento do exercício. |
Em janeiro de 2019, os saldos das contas transitórias deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP 2019.
Clique aqui para acessar a versão 4.2 do PCASP TCEMG 2018.
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