COMUNICADO SICOM N. 20/2024

PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que, a data para efetiva execução do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, constante do Comunicado do Sicom n. 18/2024, foi alterada de 1º para 28 de junho de 2024. Os Municípios constantes do painel do FNDE deverão se manifestar nos processos com pedidos até esta data.