COMUNICADO SICOM Nº 15/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.

 

A versão 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão da seguinte natureza de receita compatibilizada com a fonte de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:

 

 

1.7.2.3.50.0.1	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	1	621	069	T	X
2.4.2.1.50.0.1	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	1	621	069	T	X

 

 

A versão 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém a inclusão das seguintes fontes de recurso e os respectivos CO:

 

621

069

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

0000

 

A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 30/06/2026