COMUNICADO SICOM Nº 18/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.

 

A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão das seguintes naturezas de receita compatibilizadas com as fontes de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:

 

 

1.7.2.4.99.0.1	Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	1	665	069	T	X
1.7.2.9.51.0.1	Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal	1	661	069	T	X
2.4.2.2.99.0.1	Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	1	665	069	T	X
2.4.2.9.99.0.1	Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	1	661	069	T	X

 

 

A versão 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém a inclusão das seguintes fontes de recurso e os respectivos CO:

 

661	069	Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce	0000
665	069	Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce	0000

 

A atualização do sistema estará disponível a partir de 20/07/2026.