29 mar COMUNICADO SISOP Nº 09/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG, comunica aos senhores jurisdicionados que o módulo OBRA foi liberado nesta data em ambiente de produção, estando as remessas liberadas conforme prazos descritos nos quadros abaixo:

Informamos também que as remessas e substituições do módulo OBRA para a referência de Abril/2021 continuam inalteradas mantendo-se os prazos originais.

29 mar COMUNICADO SIAFIC N. 01/2021

Prezado Gestor,

com a entrada em vigor do Decreto nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), em atendimento ao disposto no art. 48, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional  e Tribunais de Contas de outros Estados da Federação, está realizando diagnóstico sobre a atual situação dos sistemas adotados pelos entes federativos, bem como sobre o plano de ação a ser elaborado e divulgado, nos termos do parágrafo único do art. 18 do referido Decreto.

Para tanto, um questionário eletrônico foi elaborado, a ser respondido pelos Municípios mineiros no período de 29/03/2021 a 02/05/2021, via Portal do SICOM, podendo ser acessado mediante autenticação por meio deste link: https://costarica.tce.mg.gov.br/sicom-web/login/login.jsf

Contamos com sua participação!

26 mar MANUTENÇÃO PROGRAMADA 29/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 29/03/2021, no período de 08:00 horas às 12:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

24 mar COMUNICADO SICOM N. 12/2021

Considerando a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, que estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e os prazos para seu atendimento, nos termos do art. 3° da referida portaria, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa:

1. o Sicom adotará a classificação das fontes e destinações de recursos, estabelecida por meio da Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, somente a partir do exercício de 2023, em consonância com o inciso I do art. 3° da Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 2021. Portanto, a exigência inclui-se no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, referentes ao exercício de 2023, elaborados pelos entes em 2022;

2. os entes que optarem por atualizar a classificação das fontes e destinações de recursos para o exercício de 2022 deverão parametrizar seus sistemas para a transmissão das remessas ao Sicom, utilizando o mecanismo “de-para” em todos os arquivos em que há a obrigatoriedade de informar o código de fonte de recursos. Essa condição é essencial para recebimento das remessas; e

3. detalhamentos adicionais aos códigos padronizados serão estabelecidos para fins de acompanhamento e controle, sendo obrigatório o envio desses códigos ao Sicom. A divulgação dos códigos adicionais e do “de-para” entre as classificações do Sicom e as estabelecidas na Portaria nº 710, de 2021, ocorrerá até o final do exercício de 2021.

23 mar COMUNICADO SICOM Nº 11/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, em virtude da Portaria n. 18/PRES./2021, os prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, constantes do Comunicado do Sicom n. 40/2020, relativos aos módulos Acompanhamento Mensal e Balancete Contábil, exercício de 2021, foram readequados.

O prazo limite para ENVIO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, referente ao mês de janeiro de 2021, previsto para 31/3/2021, passou para 30/4/2021.

O prazo limite para ENVIO dos dados do módulo “Balancete Contábil”, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, previsto para 30/4/2021, passou para 31/5/2021.

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” da remessa de janeiro de 2021, previsto para 08 a 17/4/2021, passou para 08 a 17/5/2021.

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, para as remessas a partir de abril de 2021.

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom 2021: