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29 abr COMUNICADO SICOM N. 15/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, informa aos jurisdicionados que, em virtude da realização de manutenção preventiva, os servidores utilizados para recebimento de remessas do SICOM sofrerão uma paralisação programada.

Em função deste procedimento, o envio de remessas estará indisponível das 17 horas do dia 29/04/2014 às 10 horas do dia 30/04/2014 podendo, no entanto, ser restabelecido o acesso antes do horário programado.

Na paralização será implantada uma versão do SICOM que contempla as seguintes correções para os exercícios de 2013 e 2014:

  • Arquivo ABERLIC – ME394 – Correção na validação unidades e subunidades informadas;
  • Arquivo ALQ – ME283 – As anulações não estavam considerando os valores liquidados corretamente. (Ocorre para o mês de fevereiro);
  • Arquivo ANL – ME453 – As anulações de empenhos não estavam conseguindo encontrar as fontes cadastradas para os empenhos;
  • Arquivo AOC – ME415 – O sistema não encontrava uma ação cadastrada através da remessa de Inclusão de Programas
  • Arquivo AOP – ME502 – O sistema não estava encontrando o pagamento informado na anulação em questão (Ocorre para o mês de fevereiro);
  • Arquivo CTB – ME465 – O sistema não estava validando corretamente o saldo final do mês anterior. (Ocorre para o mês de fevereiro);
  • Arquivo CTB – ME469 – O sistema estava informando indevidamente que a conta estava encerrada. (Ocorre para o mês de fevereiro);
  • Arquivo CVC – Reativação de veículo baixado;
  • Arquivo DISPENSA – Busca de valores válidos no arquivo ABERLIC e não no DISPENSA como deveria ocorrer;
  • Arquivo DISPENSA – Validação do campo naturezaObjeto inconsistente com as definições do layout;
  • Arquivo HABLIC – Alteração do tamanho do campo objetoSocial para 2000 caracteres conforme especificação do layout;
  • Arquivo ITEM – Alteração do campo dscItem  para aceitar 1000 caracteres;
  • Arquivo LQD – ME188 – O sistema não encontrava os campos chaves do arquivo RSP para realizar as liquidações;
  • Arquivo OPS – ME188 – O sistema não encontrava os campos chaves do arquivo RSP para realizar os pagamentos;
  • Arquivo OPS – ME491 – O erro na validação OPS ME 188;
  • Arquivo RSP – Alteração de validações e alterações de regras – ver UC029 – Caso de Uso Validar Detalhamento dos Restos a Pagar;
  • Arquivo RSP – ME539 –Erro no cálculo dos Restos a Pagar;

Estamos concentrando esforços para que o tempo de parada seja o menor possível, pelo que contamos com compreensão de todos.

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24 abr COMUNICADO SICOM N. 14/2014

Considerando a necessidade de alinhamento dos requisitos técnicos nas remessas relativas aos dados no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) junto aos jurisdicionados;

Considerando a necessidade de correções/alterações no sistema e o início da sistemática de divulgação (“release”) das ações internas realizadas para conhecimento dos jurisdicionados;

Considerando o período para adequação pelos jurisdicionados às correções/alterações no sistema;

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que o prazo previsto no art. 5º, caput, da Instrução Normativa n. 10/2011 para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes a janeiro/2014 e fevereiro/2014 e o reenvio das informações de que trata o artigo 6º, da referida Instrução Normativa n. 10/2011 encontra-se prorrogado até 30/05/2014.

Comunica, ainda, que o prazo previsto no art. 5º, caput, da Instrução Normativa n. 10/2011 para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referente a março/2014 e abril//2014 encontra-se prorrogado até 26/06/2014. O prazo para a remessa relativa a maio/2014 não será alterado.

Comunica que, em virtude das correções/alterações no sistema, será divulgada “release” das ações internas executadas a partir do dia 30/04/2014 no Portal SICOM remessa;

Comunica, finalmente, que já estão sendo feitas adequações no CRJ – Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – para otimização do fluxo de informações entre o TCE/MG e os jurisdicionados.

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04 abr COMUNICADO SICOM N. 13/2014

Considerando a necessidade de alinhamento dos requisitos técnicos nas remessas relativas aos dados no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) junto aos jurisdicionados;

Considerando a mudança de leiaute no SICOM 2014 em relação ao SICOM 2013 que repercute na sistemática a ser adotada pelos jurisdicionados nas remessas relativas ao Acompanhamento Mensal;

Considerando a implementação efetiva das multas aos jurisdicionados inadimplentes e intempestivos nas remessas no SICOM;

Considerando retificações nas especificações do sistema e a recente regularização funcional da plataforma de recebimento das remessas;

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que o prazo previsto no art. 5º, caput, da Instrução Normativa n. 10/2011 para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes a janeiro/2014 e fevereiro/2014 e o reenvio das informações de que trata o artigo 6º, da referida Instrução Normativa n. 10/2011 para as encontra-se prorrogado até 28/04/2014.

Comunica, ainda, que a presente prorrogação visa propiciar a regularidade das posteriores remessas pelos jurisdicionados e, por conseguinte, elidir possível imputação de sanção pecuniária.

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26 mar COMUNICADO SICOM N. 12/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em aditamento ao Comunicado SICOM n. 11/2014, cientifica os senhores jurisdicionados que o reenvio de informações de que trata o art. 6º da Instrução Normativa n. 10/2011 encontra-se prorrogado até 4/4/2014.

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26 mar COMUNICADO SICOM N. 11/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que o prazo previsto no art. 5º, caput, da Instrução Normativa n. 10/2011 para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes a janeiro/2014 encontra-se prorrogado até 4/4/2014.

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