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23 fev MANUTENÇÃO PROGRAMADA 23/02/2021

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 23/02/2021, no período de 08:00 às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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18 fev COMUNICADO SICOM Nº 6/2021

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.1 da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos e 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2021, no Portal do Sicom. (link)

 

A nova versão da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos contempla a criação dos seguintes códigos de classificação por fonte de recursos:

 

66 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAT, com base no art. 212-A, inciso V, b, da Constituição Federal, destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
67 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas da Educação Básica Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAT, com base no art. 212-A, inciso V, b, da Constituição Federal, destinados ao pagamento de outras despesas da educação básica.

 

A nova versão do Ementário da Receita Orçamentária altera a vinculação da natureza de receita 1.7.1.8.09.1.1 com as respectivas fontes de recursos:

 

1.7.1.8.09.1.1     Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal
  118 O Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
  119 X Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
  166 O Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
  167 X Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas da Educação Básica

 

Cumpre informar que o sistema está em fase de desenvolvimento para permitir a recepção das fontes de recursos “66 e 67” e estará disponível oportunamente.

As dúvidas remanescentes devem ser encaminhadas à Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ.

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17 fev COMUNICADO SISOP Nº 07/2021

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude de problemas técnicos no recebimento dos arquivos.

O prazo limite para ENVIO de dados do módulo “OBRAS” referente ao mês de dezembro de 2020, previsto para 31/01/2021, alterado para 15/02/2021 pelo comunicado SISOP 05/2021 passou para 28/02/2021.

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “OBRAS” da remessa de dezembro de 2020, previsto para 08 a 17/02/2021, passou para 08 a 17/03/2021.

Ficam mantidos os prazos estabelecidos no Comunicado Sisop n° 01/2021 para as remessas a partir de abril de 2021.

Atenciosamente,

Núcleo Gestor do SISOP-MG

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16 fev MANUTENÇÃO PROGRAMADA 17/02/2021

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 17/02/2021, no período de 14:00 às 16:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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16 fev COMUNICADO SICOM N. 5/2021

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que foi retirada a regra de consistência referente à ME838_NAT_SALDO_FINAL_INVALIDA do Balancete Contábil do Encerramento de 2020, que impedia a recepção da referida remessa devido à identificação de saldos invertidos nas contas contábeis, permanecendo apenas a regra de advertência.

 

Ressalta-se que a natureza invertida dos saldos contábeis sugere ausência de lançamento contábil ou ocorrência de contabilização indevida. Desse modo, a regularização, pelos órgãos, dos saldos invertidos em contas contábeis, apontados em mensagens de advertência, deverá ser realizada no próximo balancete contábil e será monitorada periodicamente por meio de divulgação no Portal do Sicom.

 

A mensagem de advertência MA13_NAT_SALDO_FINAL_INVALIDA atualmente é retornada na ocorrência de natureza do saldo final informada diferente da natureza do saldo definida no PCASP (exceto para as contas contábeis de natureza do saldo igual a D/C e para as contas contábeis iniciadas em 1.1.1.1.1 com exceção da conta contábil 1.1.1.1.1.01.00).

 

A atualização do sistema está prevista para o dia 17/02/2020, sem prejuízo para os órgãos que ficaram impedidos de enviar as remessas em decorrência dessa regra.

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