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27 jan COMUNICADO SICOM N. 04/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, enfatiza que os textos das Leis do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser remetidos com os respectivos anexos, conforme evidencia o leiaute dos arquivos do módulo Instrumentos de Planejamento.

Cumpre ressaltar que o PPA norteia as ações de governo e, conforme a Constituição da República, art. 165, § 1º, destacará as diretrizes do planejamento, os objetivos e as metas a serem alcançadas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.

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20 jan COMUNICADO SICOM N. 03/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica os senhores jurisdicionados a interrupção temporária das remessas relativas ao Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) devido a problemas técnicos no sistema. As remessas referenciadas poderão ocorrer normalmente a partir de 20 horas de hoje (20/1/2014).

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20 jan COMUNICADO SICOM N. 02/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais alerta os chefes do Poder Executivo Municipal que se encerra em 31 de janeiro de 2014 (Parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa n. 10/2011) o prazo para remessa das informações relativas ao Módulo “Instrumentos de Planejamento” (IP) por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes ao exercício de 2014.

Fiquem atentos!

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09 jan COMUNICADO SICOM N. 01/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que o prazo (art. 5º, caput, da Instrução Normativa n. 10/2011) para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes a novembro/2013 encontra-se prorrogado até 15/1/2014.

Ressalte-se, ainda, que em 11 e 12/1/2014, devido à manutenção da subestação de energia deste Tribunal, o recebimento das remessas referenciadas não poderá ser realizado, retornando em 13/1/2014.

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