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11 set COMUNICAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido  à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM – PRODUÇÃO),  ocorrerá uma interrupção temporária das remessas no período de 16h às 18h de hoje (11/9/2014).

 

As remessas referenciadas poderão ocorrer normalmente a partir de 18h de hoje.

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10 set COMUNICADO SICOM N. 28/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento de Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, comunica que o leiaute do módulo Acompanhamento Mensal – versão 4 – 2015 encontra-se  disponível no portal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM).

 

Cientifica, ademais, que será disponibilizado até o final de setembro de 2014, o leiaute do módulo Balancete Contábil, bem como o Plano de Contas padronizado pelo Tribunal até o 7º nível, considerando a necessidade de o jurisdicionado encaminhar tais remessas por meio do SICOM a partir do exercício de 2015.

 

Recupere-se, por oportuno, que a observância ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) já deverá ocorrer até o término do exercício de 2014, em consonância com a Portaria 634, de 19 de novembro de 2013, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nos termos da Comunicação da presidência deste Tribunal.

 

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29 ago COMUNICADO SICOM N. 27/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia de Informação, comunica que o ambiente de teste dos módulos Instrumentos de Planejamento – versão 4.0 – 2015 e Inclusão de Programas – versão 4.0 – 2015 já se encontra disponível no portal SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.

 

Para que se efetive a disponibilização dos módulos citados, faz-se necessária a interrupção temporária do sistema (14:00hs às 17:00hs). As remessas ao SICOM poderão ocorrer normalmente a partir das 17:00hs horas de hoje (29/8/2014).

 

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12 ago COMUNICADO SICOM N. 26/2014

Assunto: Envio/Substituição das remessas relativas ao exercício de 2013.

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, cientifica aos senhores jurisdicionados a possibilidade de ainda se proceder ao envio das remessas das informações e dos documentos relativos ao exercício de 2013 por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) – Instrumento de Planejamento (IP) e Acompanhamento Mensal (AM), somente para os jurisdicionados inadimplentes (sem remessa) 2013 e 2014.

 

Os jurisdicionados que se encontram adimplentes quanto às remessas relativas ao Acompanhamento Mensal (AM) 2013 e que necessitem substitui-las, poderão fazê-lo por meio do E-Petição (http://www.tce.mg.gov.br/epeticao/) com as devidas justificativas. A justificativa será analisada pelos setores competentes do Tribunal que emitirá análise deferindo ou não o pedido requerido. Caso a substituição de dados requerida pelo jurisdicionado seja substancialmente material, poderá configurar a remessa originalmente enviada como intempestiva, acarretando a deflagração de processo administrativo para imputação de sanção respectiva.

 

Comunica, ademais, que tal procedimento não isenta o jurisdicionado de se sujeitar às sanções previstas no âmbito desta Corte em virtude da intempestividade no envio, elidir outras repercussões sancionatórias (por exemplo: configuração de contas não prestadas, bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios, nos termos do § 2º do art. 6º do Decreto-Lei 1.805, de 1º de outubro de 1980, e ainda representação ao Governador do Estado, considerando o disposto no inciso II do art. 35 da Constituição Federal e comunicação do fato à Câmara Municipal, para fins de direito).

 

Em 11 de agosto de 2014.

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