15 abr MANUTENÇÃO PROGRAMADA 16/04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 15/04/2020, no período de 07:00 horas às 09:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

13 abr COMUNICADO FLPG Nº 01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e substituição de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude da suspensão dos prazos previstos no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas.

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Folha de Pagamento” referentes ao mês de fevereiro de 2020, previsto para 31/3/2020, conforme Instrução Normativa nº 04/2015, passou para 14/05/2020.

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Folha de Pagamento” referentes ao mês de março de 2020, previsto para 30/4/2020, conforme Instrução Normativa nº 04/2015, fica prorrogado para 15/06/2020.

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Folha de Pagamento” referentes ao mês de abril de 2020, previsto para 31/5/2020, conforme Instrução Normativa nº 04/2015, fica prorrogado para 30/06/2020.

O período de SUBSTITUIÇÃO de informações no módulo “Folha de Pagamento”, a que se refere o art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2015, da remessa referente ao mês de fevereiro de 2020, passa a ser de 08 a 17/06/2020.

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Folha de Pagamento”, a que se refere o art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2015, da remessa referente ao mês de março de 2020, passa a ser 08 a 17/07/2020.

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Folha de Pagamento”, a que se refere o art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2015, da remessa referente ao mês de abril de 2020, passa a ser 08 a 17/08/2020.

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 04/2015 para as remessas a partir de maio de 2020.

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio do módulo “Folha de Pagamento” do SICOM, após edição da Portaria nº 20/PRES/2020:

06 abr COMUNICADO SICOM Nº 10/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude da suspensão dos prazos previstos no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas.

O prazo limite para SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2019, previsto para o período de 19 a 31/3/2020, conforme Instrução Normativa nº 4/2017, e para envio e reenvio do módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP” passou para 14/5/2020.

O prazo limite para ENVIO das informações dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, anteriormente prorrogado para 30/4/2020, conforme Comunicados nºs. 33/2019 e 8/2020, respectivamente, e o prazo da remessa do mês de março passaram para 15/6/2020.

O prazo limite para ENVIO das informações dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês de abril de 2020, fica prorrogado para 30/6/2020.

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, a que se refere o art.13 da Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017, das remessas mensais de janeiro, fevereiro, março e abril será de 8 a 17/7/2020 e do 1º e 2º bimestres ocorrerá de 21 a 28/7/2020.

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017, para as remessas a partir de maio de 2020.

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom, após edição da Portaria nº 20/PRES/2020:

30 mar COMUNICADO SICOM N. 09/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 1.3 da Tabela de Natureza de Despesa e Fontes de Recursos para o exercício de 2020, padronizada por este Tribunal de Contas, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

A nova versão contempla a inclusão de naturezas de despesas solicitadas pelos jurisdicionados.

Clique aqui para acessar.

23 mar TRIBUNAL PRORROGA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE ATÉ DIA 27/03 E DEPOIS ADOTARÁ REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou neste sábado, 21 de março, no Diário Oficial de Contas (DOC), a Portaria da Presidência 20/2020 com novas medidas de prevenção ao contágio e à disseminação do Coronavírus – Covid-19. A norma  disciplina o funcionamento, rotinas e prazos do Tribunal até 30 de abril.

Resumo da Portaria 20/2020, do presidente do TCEMG, DOC de 21/3/2020

Expediente suspenso até 27/3;

Prazos processuais e sessões suspensos até 30/4;

A partir de 30/3, por tempo indeterminado, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública:

Tribunal funciona das 10 às 16h;

Regime excepcional de trabalho remoto ampliado ao máximo de servidores e terceirizados, ficando a cargo dos gestores avaliarem se é necessário alguém trabalhar presencialmente (se for necessário, será indicado o mínimo possível se pessoas e com revezamento entre quem não está no grupo de risco – estendido ao grupo de risco no art. 10);

Regras do teletrabalho ordinário flexibilizadas, para ir ao Tribunal o mínimo possível, apenas se necessário;

Estagiários e trabalhadores mirins liberados com abono do ponto;

Limitação à entrada de público externo ao Tribunal;

Hipóteses de casos suspeitos ampliadas e afastamento ampliado para 14 dias;

Possibilidade de licença médica a partir de autodeclaração de adoecimento por 14 dias (para não ser necessário procurar médico com sintomas leves).

Clique aqui para acessar a portaria.