07 mar COMUNICADO SICOM N. 09/2022
Comunicados | Ricardo Nogueira AlmeidaO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 11.2 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal no Portal do Sicom.
A nova versão contempla as seguintes alterações:
Arquivo “ORGAO – Órgão”:
- Alteração da nomenclatura do marcador “06 – Responsável pelo orçamento municipal” do campo “2 – tipoResponsavel” do registro “11 – Identificação dos Responsáveis” para “06 – Responsável pela elaboração da proposta orçamentária do órgão”.
Arquivo “DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses”
- Inclusão da seguinte nota explicativa na introdução do leiaute do arquivo: “Este arquivo deverá ser informado somente pelo órgão RPPS. Os registros do tipo 20 a 50 devem conter as informações de cada órgão do município”;
- Inclusão da seguinte nota explicativa no registro “20 – Detalhamento da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária por Órgão”:
“O RPPS deve informar este registro em todos os meses para cada órgão do município, de acordo com o mês de competência”;
- Alteração das nomenclaturas dos marcadores “1 – Normal” e “2 – Suplementar” dos campos “tipoContribuicao” dos registros “20”, “30” e “40” para “1 – Ordinária” e “2 – Extraordinária”;
- Exclusão da seguinte observação constante da coluna “Conteúdo” dos campos “tipoContribuicao” dos registros “20”, “30” e “40”:
“OBS.: Informar o tipo de contribuição igual a “2 – Suplementar” somente quando o campo tipoBaseCalculo for igual a “1 – Patronal”;
- Alterações textuais na especificação da coluna “Conteúdo” dos campos “13 – valorOriginal” e “14 – valorOriginalRepassado” do registro “30 – Detalhamento das Contribuições Previdenciárias Repassadas”.
Arquivo “PARPPS – Projeção Atuarial do RPPS”
- Alteração do marcador da coluna “Obrigatório” do campo “5 – dtAvaliacao” do registro “20 – Projeção Atuarial do RPPS” de “Não” para “Sim”.