20 out COMUNICADO SICOM Nº 34/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2026), acompanhada do resumo das alterações, encontra–se disponível no Portal do Sicom. Destaca–se que, a partir do encerramento do exercício de 2025, não serão mais utilizadas contas  transitórias no PCASP TCEMG. Dessa forma, a partir de 2026, quando houver alteração no nível de escrituração de conta contábil que transfere saldo para o exercício seguinte, o saldo final do encerramento do  exercício anterior deverá ser informado no saldo inicial do Balancete de janeiro na conta contábil escriturável correspondente. Para o saldo inicial de janeiro de 2026 deve ser observada a seguinte tabela de correspondência de contas contábeis: 

Saldo final encerramento de 2025 Saldo inicial de janeiro de 2026

17 out COMUNICADO SICOM Nº 33/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.7 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2025, bem como as versões 1.2 das referidas tabelas para o exercício de 2026, no Portal do Sicom.

A atualização das referidas versões ocorre em virtude da publicação do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, da Presidência da República, que dispõe sobre a governança dos recursos financeiros de natureza privada sob gestão do Poder Executivo federal. Esses recursos destinam-se à supervisão das medidas reparatórias e à execução das medidas compensatórias coletivas, de caráter socioeconômico e socioambiental.

As ações tratadas no Decreto estão relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, integrante do Complexo Minerário de Germano, localizada no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015 e que causou graves impactos sociais e ambientais.

O Decreto regulamenta as medidas estabelecidas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva do Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Petição nº 13.157/DF.

Para garantir a adequada identificação, rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos vinculados ao Acordo judicial, foi estabelecida a utilização do detalhamento “004 – Transferência referente ao Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem de Fundão” associado à fonte de recurso correspondente à transferência do recurso.

Desse modo, na versão 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária 2025, planilha COMPATIB REC-FR foram incluídas as seguintes naturezas da receita compatibilizadas com as fontes de recursos:

A versão 1.7 do Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2025 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos e os respectivos CO’s:

As versões 1.2 das referidas tabelas para o exercício de 2026 contemplam as mesmas inclusões aplicadas para o exercício de 2025.

A atualização da versão no sistema estará disponível no dia 23/10/2025.

16 out MANUTENÇÃO PROGRAMADA NO AMBIENTE DE PRÉ-PRODUÇÃO (TESTE) DO SICOM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Sistemas Informatizados, informa a interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM, somente no ambiente de Pré-Produção (TESTE), para manutenção e melhorias.

A indisponibilidade ocorrerá a partir das 18h do dia 17/10/2025 até às 18h do dia 19/10/2025, podendo o restabelecimento ocorrer antes do horário previsto.

13 out COMUNICADO SICOM Nº 32/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis os seguintes leiautes do sistema no Portal do SICOM, referentes ao exercício de 2026:

• Instrumentos de Planejamento;
• Documentos em PDF do Módulo IP;
• Inclusão de Programas;
• Extratos Bancários;
• Legislação de Caráter Financeiro;
• Acompanhamento Mensal;
• Balancete Contábil;
• Cadastro Básico;
• Edital e Licitação;
• Execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia.

Apresentamos as alterações ocorridas em relação àquelas apresentadas no Comunicado SICOM n° 26/2025:

• Acompanhamento Mensal: 

1. 1. Alteração do nome da natureza do objeto de “7 – Compras para obras e/ou serviços de engenharia” para “7 – Compras para obras e/ou compras para serviços de engenharia”;
   2. Inclusão do campo “tipoInstrumento” nos registros 10 e 30 do arquivo EMP;
   3. Inclusão do campo “vlVariacaoDC” no registro 10 do arquivo DCLRF;
   4. Observação no cabeçalho do registro 10 do arquivo METAREAL alterada:

“Este arquivo deve ser enviado nas remessas referentes aos meses de abril, agosto e dezembro, com as metas físicas realizadas até o final de cada quadrimestre. Não é permitido informar dados de janeiro a março. Novos cadastros são permitidos apenas nas remessas referentes aos meses de abril, agosto e dezembro.”

5. Exclusão do campo “tipoCadastro” do registro 10 do arquivo METAREAL;

6. Inclusão do registro “20 – Retificação das Metas Físicas Realizadas até o Quadrimestre” no arquivo METAREAL.

• Edital e Licitação:

1. 1. Inclusão do campo “tipoCadastro” no arquivo EVIC;
   2. Alteração da observação do campo “motivoEvenImprevisivel” do arquivo EVIC;
   3. Exclusão do campo “exercicioReferenciaConsid” do arquivo CONSID.

Informa, também, a publicação da versão 10.0 do leiaute do módulo Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referente ao exercício de 2025.

08 out COMUNICADO SICOM Nº 31/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.6 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2025, bem como as versões 1.1 das referidas tabelas para o exercício de 2026, no Portal do Sicom.

A versão 1.5 Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2025 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos:

A versão 1.6 do Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2025 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos e os respectivos CO’s:

A versão 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária 2025, planilha COMPATIB REC-FR contempla a inclusão das seguintes naturezas da receita compatibilizadas com a fonte de recursos:

As versões 1.1 das referidas tabelas para o exercício de 2026 contemplaram as mesmas inclusões para o exercício de 2025.