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08 fev COMUNICADO SICOM N. 04/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a republicação dos documentos especificados nos anexos II a VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de 2018, no Portal do Sicom.

 

Foram incluídas duas linhas no Anexo VII – Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder, para informar os valores das transferências advindas de emendas parlamentares (art. 166, §13 da CF) e a Receita Corrente Líquida Ajustada.

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05 fev COMUNICADO SICOM N. 03/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação dos documentos especificados nos anexos II a VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de 2018, no Portal do Sicom.

 

Foram feitas as seguintes alterações em relação aos modelos utilizados no exercício de 2017:

 

  • atualização dos códigos das naturezas de receita, de acordo com o novo ementário, nos demonstrativos das receitas do ensino e da saúde e no relatório do Fundeb;
  • inclusão de linhas para detalhar os valores restituíveis a recolher e os valores restituíveis registrados no ativo financeiro nos demonstrativos de gastos com o ensino e a saúde; e
  • inclusão da natureza de receita 1.3.2.1.00.5.1 – Juros de Títulos de Renda – Principal no relatório do Fundeb.

 

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05 fev COMUNICADO SICOM N. 02/2019

Data de publicação do RGF não informada na data-base 30/06/2018

 

O Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sicom, comunica aos municípios notificados, no bojo do acórdão do processo nº 1054019, sobre a informação da “Não” publicação do Relatório de Gestão Fiscal no arquivo DCRLF na data-base 30/06/2018.

 

Com isto, o Poder deverá CORRIGIR a informação da data de publicação no módulo AM, solicitando uma substituta da remessa do mês correspondente pelo e-TCE (https://etce.tce.mg.gov.br/#/login), sendo dispensável o cadastramento de CRJ e/ou CRTCE.

 

Esclarecemos que tal procedimento deve ser adotado sempre que ocorrer esta situação.

 

Informamos que esses municípios deverão efetuar também todas as retificações nos demais arquivos do SICOM que porventura sejam necessárias.

 

Esclarecimentos quanto a data de publicação no arquivo DCLRF:

  1. Em conformidade com o art. 52 e art. 55, § 2º, ambos da LRF, o ente tem o prazo de até trinta dias após o encerramento de cada período para publicar os Demonstrativos Fiscais da LRF;
  2. A informação da data de publicação dos relatórios da LRF está especificado/descrito nos registros 30 (RREO) e 40 (RGF) do arquivo DCLR;
  3. Cumpre esclarecer que a informação deve ser prestada ao Tribunal por meio do SICOM no mês de ocorrência do fato gerador, ou seja, no mês em que efetivamente ocorreu a publicação, indicando no campo “publicLRF” para o RREO e “publicRGF” para o RGF como “1 – Sim“;
  4. Para o mês de remessa que não houver “Data de Publicação” estes campos devem ser informados como “2 – Não“;
  5. A data de publicação poderá ser informada a partir do mês seguinte ao período a que corresponder o Relatório, limitada, porém, ao mês e exercício de referência da remessa em que está sendo enviada, obedecendo a ordem sequencial dos períodos.

 

Solicitamos, encarecidamente, que essa regra seja obedecida para os próximos quadrimestres e seja verificada nos anteriores, sempre observando o correto preenchimento dos arquivos do SICOM.

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04 fev MANUTENÇÃO PROGRAMADA 05/02/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 05/02/2019, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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21 jan MANUTENÇÃO PROGRAMADA 22/01/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 22/01/2019, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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