23 nov COMUNICADO SICOM N. 19/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação dos leiautes dos seguintes módulos no Portal do Sicom:

• Instrumentos de Planejamento 2018 – versão 7.0
• Documentos em PDF do módulo IP 2018 – versão 1.0
• Inclusão de Programas 2018 – versão 7.0
• Acompanhamento Mensal 2018 – versão 7.0
• Legislação de Caráter Financeiro 2018 – versão 3.0
• Balancete Contábil 2018 – 4.0
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2017 – 2.0

20 nov COMUNICADO SICOM N. 18/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 4.1 do Plano de Contas padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2018), atualizado em 20/11/2017, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

Foram realizadas as seguintes alterações:

1. A conta 6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR foi alterada de “Transfere Saldo (T) ” para “Encerra Saldo (E) ”. Conforme orientação constante no MCASP (7ª edição), os Restos a Pagar Não Processados liquidados no exercício, mas não pagos, devem ser transferidos para Restos a Pagar Processados a Pagar. Dessa forma, a conta 6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR terá seu saldo encerrado no final do exercício.
2. As contas de Execução de Atos Potenciais que constavam no PCASP como “Encerra Saldo (E) ” passaram para “Transfere Saldo (T) ”, considerando que elas só devem ser encerradas ao final do contrato, convênio ou instrumentos congêneres, e não ao final do exercício. Essa orientação consta na IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no PCASP.
3. A conta 1.2.5.0.0.00.00 DIFERIDO e respectivos desdobramentos foram inativadas, considerando que os saldos remanescentes devem ser integralmente amortizados até 2017.
4. Foram corrigidas as informações das colunas “Escrituração” e “Encerramento” da conta 8.2.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA.

20 nov COMUNICADO SICOM N. 17/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 3.4 do Plano de Contas padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2017), atualizado em 20/11/2017, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

Foram realizadas as seguintes alterações:

1. A conta 6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR foi alterada de “Transfere Saldo (T) ” para “Encerra Saldo (E) ”. Conforme orientação constante no MCASP (7ª edição), os Restos a Pagar Não Processados liquidados no exercício, mas não pagos, devem ser transferidos para Restos a Pagar Processados a Pagar. Dessa forma, a conta 6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR terá seu saldo encerrado no final do exercício.
2. As contas de Execução de Atos Potenciais que constavam no PCASP como “Encerra Saldo (E) ” passaram para “Transfere Saldo (T) ”, considerando que elas só devem ser encerradas ao final do contrato, convênio ou instrumentos congêneres, e não ao final do exercício. Essa orientação consta na IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no PCASP.
3. A conta 1.2.5.0.0.00.00 DIFERIDO e respectivos desdobramentos foram inativadas, considerando que os saldos remanescentes devem ser integralmente amortizados até 2017.

13 nov COMUNICADO FLPG N. 04/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, comunica que se encontra disponível para consulta a minuta do leiaute 2018 do módulo Folha de Pagamento:

•  Manual SICOM 2018 – FLPG

As sugestões acerca dessa minuta poderão ser encaminhadas até o dia 20/11/2017, por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM FLPG”.

27 out COMUNICADO SICOM N. 16/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a publicação da versão 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária, padronizado por este Tribunal para aplicação no exercício de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

A presente atualização do ementário da receita originou-se da publicação da Portaria STN n° 765, de 15 de setembro, que dispõe sobre os desdobramentos da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de solicitações dos jurisdicionados.

Cumpre esclarecer que a Portaria Interministerial STN/SOF n° 05, de 25 de agosto de 2015 e a Portaria Conjunta nº 1, de 15 de setembro de 2017, alterou o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 04 de maio de 2001, definindo nova estrutura para a natureza da receita.

O art. 3º da Portaria Conjunta n° 1/2017 estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, excepcionalmente, adotar a classificação da receita de que trata o art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, alterada a Portaria Interministerial STN/SOF n° 05/2015 e 419 de 1° de julho de 2016, a partir do exercício de 2019, desde que seja efetuada a conversão dos dados para a classificação vigente, com vistas ao envio das informações das contas do ente ao Poder Executivo da União referentes ao exercício de 2018.

Nesse mesmo sentido, no caso da coleta de dados para essa Corte de Contas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom, os municípios que não adotarem a nova codificação da classificação das receitas para o exercício de 2018 deverão elaborar o “de-para” para envio dos arquivos. Esse mecanismo não será disponibilizado no Sicom.