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19 dez COMUNICADO SICOM N. 33/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontra prorrogado até 30/4/2020 o prazo para envio das informações do módulo “Balancete Contábil”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, em razão das novas consistências desse módulo com o Acompanhamento Mensal, dos reflexos da Nota Técnica Sei nº 11.577/2019, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e a implementação do novo módulo para envio do Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas – SISOP.

 

O prazo das substituições previsto na Instrução Normativa nº 3/2015, com os acréscimos da IN 02/2017, para o referido módulo fica automaticamente prorrogado para o prazo das substituições relativas ao envio das remessas do mês de março de 2020.

 

Os prazos para os demais módulos ficam mantidos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 03/2015, com os acréscimos da IN 02/2017.

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19 dez COMUNICADO EDITAL E OBRA N. 04/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 1.1 do módulo Edital, para o exercício de 2020, em decorrência da alteração do formato dos arquivos XLS para XLSX.

 

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17 dez COMUNICADO FLPG Nº 08/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal comunica aos senhores jurisdicionados que foi procedida atualização da redação do leiaute 2020 do SICOM Módulo Folha de Pagamento.

 

Trata-se de nova alteração no arquivo 4.4 AFAST (Campo 6 – inclusão do Tipo de Afastamento 7 – Licença Médica) considerando a edição da Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – art. 1º, I “b”, que dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

 

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17 dez COMUNICADO SICOM N. 32/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido a instabilidades no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), o prazo para reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de outubro de 2019 encontra-se prorrogado até 20/12/2019.

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