30 out MANUTENÇÃO PROGRAMADA 31/10/2025

Haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM para manutenção dos ambientes de Pré-Produção e Produção, no dia 31/10/2025,  no período de 06:00 horas às 08:00, podendo ser restabelecida antes do horário previsto.

24 out COMUNICADO SICOM Nº 36/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vem, por meio deste comunicado, alertar sobre a importância de realizar o processo de habilitação para o recebimento da Complementação Valor Aluno Ano Resultado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (VAAR-Fundeb).

Como subsídio, seguem procedimentos fornecidos pelo Ministério da Educação, de orientação ao credenciamento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), que podem ser complementados por seus canais de comunicação (whatsApp (61) 2022-2066 ou e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br):

“1) Acesse o Simec no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades.

2) Verifique a aba Situação. Caso haja Diligência, leia atentamente as colunas Detalhamento e a Orientação.

3) Fique atento ao prazo previsto na coluna Orientação.

4) Havendo dúvidas, entrar em contato com (61)2022-2066.

5) Na aba Registro, preencha novamente modificando o que for necessário, de acordo com o que foi solicitado na Diligência.

6) Na aba Envio, o secretário de educação deve enviar novamente ao MEC.

7) Não deixe para o último dia. Quanto antes reenviar, mais rápido será analisado.”

Mais informações, incluindo orientações aos entes municipais, podem ser encontradas em publicação veiculada pelo MEC disponível em:

Fundeb: 600 municípios precisam corrigir informações do VAAR — Ministério da Educação

A seguir a relação dos municípios com a respectiva pendência:

23 out COMUNICADO SICOM Nº 35/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária, 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos e 1.8 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2025, bem como as versões das referidas tabelas para o exercício de 2026, no Portal do Sicom.

A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária 2025 contém a inclusão das seguintes naturezas de receita, em atendimento à Portaria STN/MF n° 2.216, de 30 de setembro de 2025:

 a) Planilha EMENTÁRIO DA REC  25

b)  Planilha COMPATIB REC  FR

A versão 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2025 contém a inclusão da seguinte fonte de recursos, em atendimento à Portaria STN/MF n° 2.297, de 10 de outubro de 2025:

A versão 1.8 do Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2025 contém a inclusão da seguinte fonte de recurso e os respectivos CO:

As versões 1.3 do Ementário da Receita e da Compatibilização Fonte e CO e a versão 1.2 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos para o exercício de 2026 contém as mesmas inclusões aplicadas para o exercício de 2025.

22 out MANUTENÇÃO PROGRAMADA 23/10/2025

Haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM para manutenção dos ambientes de Pré-Produção e Produção, no dia 23/10/2025,  no período de 06:00 horas às 07:00, podendo ser restabelecida antes do horário previsto.

20 out COMUNICADO SICOM Nº 34/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2026), acompanhada do resumo das alterações, encontra–se disponível no Portal do Sicom. Destaca–se que, a partir do encerramento do exercício de 2025, não serão mais utilizadas contas  transitórias no PCASP TCEMG. Dessa forma, a partir de 2026, quando houver alteração no nível de escrituração de conta contábil que transfere saldo para o exercício seguinte, o saldo final do encerramento do  exercício anterior deverá ser informado no saldo inicial do Balancete de janeiro na conta contábil escriturável correspondente. Para o saldo inicial de janeiro de 2026 deve ser observada a seguinte tabela de correspondência de contas contábeis: 

Saldo final encerramento de 2025 Saldo inicial de janeiro de 2026