0

19 dez COMUNICADO SICOM N. 35/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 9.1 do módulo Acompanhamento Mensal, para o exercício de 2020, em decorrência da alteração do número do registro “18 – Detalhamento do Credenciado” para registro “20 – Detalhamento do Credenciado” no arquivo 4.19 – DISPENSA – Dispensa ou Inexigibilidade, disponível no Portal do Sicom.

 

A alteração tem por objetivo a padronização da hierarquia dos registros do leiaute do Sicom, tendo em vista que, para a recepção em separado do registro, a numeração “20” é a mais adequada.

 

Na oportunidade, cumpre esclarecer que no evento III Workshop Leiautes 2020 do Sicom, realizado em 30/10/2019, foram apresentadas consistências e alterações no leiaute que foram reavaliadas e não serão mais implementadas no leiaute dos módulos Acompanhamento Mensal e Edital para o exercício de 2020, como se segue:

 

  1. Não foi mantido o tipo “94 – Transferência de fonte de recurso iniciadas com o dígito 1 para o dígito 2”, bem como a validação da transferência dos saldos iniciais de janeiro de 2020 das fontes iniciadas com “1” para “2” nos arquivos CTB – Contas Bancárias, CAIXA, CUTE – Conta única do Tesouro Municipal.

 

Na verdade, a mudança de fonte deve ser feita apenas para os valores do superávit financeiro. No entanto, os saldos finais do exercício e iniciais do exercício seguinte contêm também os recursos comprometidos com os restos a pagar e outras obrigações financeiras que não devem ter o grupo de fonte alterado. Por isso, será realizado um estudo da forma mais adequada de validar a mudança de grupo para o superávit financeiro no Sicom.

 

Cumpre registrar que, embora não exista a validação no sistema, os valores de superávit financeiro constantes dos saldos em contas bancárias devem ter o grupo alterado para “2” pelos órgãos para manter a coerência entre os créditos adicionais abertos que utilizam essa origem de recursos e a respectiva execução da despesa. Utilizar para transferência o tipo de entrada ou saída “98 – Correção de fonte de recurso” do registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB – Contas Bancárias.

 

  1. O envio do módulo Edital será obrigatório somente para as licitações que tenham as naturezas de objeto iguais a “1- Obras e Serviços de Engenharia” e “07 – Compras para Obras e/ou Serviços de Engenharia”.

 

A Instrução Normativa n. 01/2019 que dispõe sobre a remessa de informações e de documentações relativas a obras e a serviços de engenharia realizados por órgãos e por entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que irão compor o Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP/M, foi aprovada na sessão plenária de 18/12/2019.

 

leia mais
0

19 dez COMUNICADO SICOM N. 34/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a republicação no Portal do Sicom dos documentos especificados nos Anexos I a VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de 2019.

 

A republicação dos anexos se faz necessária para adequações das atualizações das naturezas de receitas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, entendimentos deste Tribunal e para informação relativa a adesão pelos Municípios a Lei n. 23.422/2019.

 

No Anexo I, foi reclassificado o item 1.11 e seguintes para os itens 1.12 a 1.14. No item 1.11, foi inserido os subitens 1.11.1 a 1.11.3 – Demonstrativo da Cessão de Direitos Creditórios (Lei n. 23.422/2019) e o item 4 –  Informações sobre o Inventário Físico e Financeiro de Valores (Consolidado), modelos disponíveis no Portal do Sicom.

 

Anexos II, IV e VIII houve a atualização das naturezas de receitas.

 

No Anexo VII –  Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder, foi retirada, no campo Exclusões da Despesa Total com Pessoal, a linha Aposentadoria e Pensões Custeadas com Recursos da Fonte Tesouro, para adequação da INTC n. 01/2018, modelos atualizados disponibilizados no Portal do Sicom.

 

Clique aqui para acessar.

leia mais
0

19 dez COMUNICADO SICOM N. 33/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontra prorrogado até 30/4/2020 o prazo para envio das informações do módulo “Balancete Contábil”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, em razão das novas consistências desse módulo com o Acompanhamento Mensal, dos reflexos da Nota Técnica Sei nº 11.577/2019, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e a implementação do novo módulo para envio do Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas – SISOP.

 

O prazo das substituições previsto na Instrução Normativa nº 3/2015, com os acréscimos da IN 02/2017, para o referido módulo fica automaticamente prorrogado para o prazo das substituições relativas ao envio das remessas do mês de março de 2020.

 

Os prazos para os demais módulos ficam mantidos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 03/2015, com os acréscimos da IN 02/2017.

leia mais
0

19 dez COMUNICADO EDITAL E OBRA N. 04/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 1.1 do módulo Edital, para o exercício de 2020, em decorrência da alteração do formato dos arquivos XLS para XLSX.

 

Clique aqui para acessar.

leia mais