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30 jan COMUNICADO SICOM N. 02/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontra prorrogado até 29/02/2020 o prazo para envio das informações dos módulos “Acompanhamento Mensal” e “Balancete Contábil”, referentes ao mês de dezembro de 2019, em virtude de falhas na validação dos arquivos, relativas às regras de negócio relacionadas às mensagens de erro listadas no final deste documento.

 

Fica, também, prorrogado até 15/03/2020 o prazo para envio das informações do módulo do “Balancete Contábil”, referente ao encerramento do exercício.

 

O prazo das substituições do módulo “Acompanhamento Mensal” referente ao mês de dezembro de 2019, previsto na Instrução Normativa n. 3/2015, com os acréscimos da IN n. 02/2017, fica automaticamente prorrogado para o período de 08 a 17 de março de 2020 e a substituição referente ao bimestre novembro e dezembro deverá ser realizada no prazo já previsto de substituição do AM 2019 no período de 19 a 31/03/2020.

 

 

Mensagens que apresentaram falhas:

 

Acompanhamento Mensal: Desenvolvida.

ME2047_CONV_PREV_INVALIDO

 

Balancete Contábil: Em desenvolvimento. Previsão: Até 11/02/2020.

Reflexos da Nota Técnica SEI nº 11.577/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional.

ME802_DISP_REC_SLD_INICIAL_FUNDO_INCONSIST.

ME804_DISP_REC_SLD_FINAL_FUNDO_INCONSIST.

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30 jan MANUTENÇÃO PROGRAMADA 30/01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 30/01/2020, no período de 16:12 horas às 16:45 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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30 jan COMUNICADO SICOM N. 01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 1.2 da Tabela de Natureza de Despesa e Fontes de Recursos para o exercício de 2020, padronizada por este Tribunal de Contas, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

A nova versão contempla a seguinte alteração, decorrente da Nota Técnica SEI nº 193/2020/ME, que trata das orientações sobre as Emendas Constitucionais n°s 103 e 105 de 2019:

 

  • inclusão dos subelementos, a seguir, no elemento “11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”:

50 – Salário Maternidade

52 – Licença Saúde

 

3.1.90.11.50 Salário Maternidade Analítica
3.1.90.11.52 Licença Saúde Analítica
3.1.95.11.50 Salário Maternidade Analítica
3.1.95.11.52 Licença Saúde Analítica
3.1.96.11.50 Salário Maternidade Analítica
3.1.96.11.52 Licença Saúde Analítica

 

Informa, ainda, que o elemento de despesa “05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar”, que será excluído pela Secretaria do Tesouro Nacional, não deve ser utilizado a partir do exercício de 2020, mas não será excluído no Sicom, para permitir que os orçamentos já aprovados, que contenham o referido código, possam ser alterados para os elementos adequados, conforme Nota Técnica.

 

Em relação ao elemento de despesa “08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor Civil ou do Militar”, esse permanecerá no Sicom como código analítico, agregando todos os subelementos existentes no sistema do Ente jurisdicionado.

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30 jan MANUTENÇÃO PROGRAMADA 30/01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 30/01/2020, no período de 10:15 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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29 jan MANUTENÇÃO PROGRAMADA 29/01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 29/01/2020, no período de 16:00 horas às 17:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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