0

24 ago COMUNICADO SICOM N° 25/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que as versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária e da Tabela de Natureza de Despesa e Fontes de Recursos, padronizadas por este Tribunal, para aplicação no exercício de 2021, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, encontram-se disponíveis no Portal do Sicom.

 

Síntese das alterações:

 

1) Ementário da Receita foi atualizado para contemplar as alterações estabelecidas pela Portaria nº 374, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

2) A Tabela de Fontes foi atualizada nos seguintes termos:

 

a) alteração do título do código da fonte de recursos “24” de Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social para Outras Transferências de Convênios.

 

b) alteração do título do código da fonte de recursos “53” de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde para Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

 

c) alteração do título do código da fonte de recursos “59” de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

d) inclusão dos seguintes códigos de fontes de recursos:

 

i) 63 – Transferências de Convênios Vinculados à Segurança Pública;

 

ii) 64 – Emendas Parlamentares Individuais –  Transferência Especial; e

 

iii) 65 – Outros Recursos Vinculados;

 

3)  Tabela de Natureza de Despesa foi atualizada com a exclusão do elemento de despesa “05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar”, conforme Portaria Conjunta n° 1, de 21 de fevereiro de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.

leia mais
0

17 ago COMUNICADO SICOM Nº 24/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos, para o exercício de 2020, no Portal do Sicom.

 

A nova versão contempla a criação de código de classificação por fonte de recursos “62” – Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc), em atendimento ao disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

 

Também, na nova versão, foi complementada a denominação do código de fonte de recurso “61” de “Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para Aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social” para “Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para Aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social (art. 5º, I, b, da Lei Complementar nº 173/2020), para esclarecer mais uma vez que a utilização do código é restrita aos recursos do dispositivo legal mencionado.

 

A transferência de recurso, em parcela única, a que se refere a Lei Aldir Blanc deverá ser registrada na Natureza de Receita 1.7.1.8.99.1.1 – Outras Transferências da União – Principal. No ementário da receita deste Tribunal, a referida natureza está associada à fonte de origem (Y). Portanto não será necessária nenhuma alteração no Ementário da Receita.

Para a execução das despesas com a fonte 162Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc), como não houve previsão no orçamento, o ente deverá aprovar créditos adicionais para utilização do recurso, indicando como origem de recurso o excesso de arrecadação.

Cumpre destacar que o sistema está em fase de desenvolvimento para permitir a recepção da fonte de recursos “62” e estará disponível oportunamente.

As dúvidas remanescentes devem ser encaminhadas à Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ.

 

Clique aqui para acessar.

leia mais
0

14 ago COMUNICADO IEGM 2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Controle Externo dos Municípios – DCEM, comunica aos senhores jurisdicionados que o prazo para entrega do IEGM foi prorrogado de 13/08/2020 até 09/09/2020. 

 

Releva observar que os ajustes nos questionários do I-EDUC e do I-Saúde solicitados anteriormente deverão ser realizados até a data de 09/09/2020.

leia mais
0

11 ago MANUTENÇÃO PROGRAMADA 12/08/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 12/08/2020, no período de 08:00  às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

leia mais
0

06 ago MANUTENÇÃO PROGRAMADA 07/08/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 07/08/2020, no período de 08:00  às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

leia mais